TRT16 03/11/2015 -Fl. 694 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
1846/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015
694
Despacho
Processo Nº RTOrd-0016515-05.2014.5.16.0017
AUTOR
HELENA GOMES PEREIRA NETA
ADVOGADO
JOSENILDO GALENO
TEIXEIRA(OAB: 11086/MA)
RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPESTRE DO MARANHÃO
ADVOGADO
FAUSTINO COSTA DE
AMORIM(OAB: 1163/TO)
ESTREITO, 29 de Outubro de 2015
MAURILIO RICARDO NERIS
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENA GOMES PEREIRA NETA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Estreito
Despacho
Processo Nº RTOrd-0016519-42.2014.5.16.0017
AUTOR
MANOEL PEREIRA SAMPAIO
ADVOGADO
JOSENILDO GALENO
TEIXEIRA(OAB: 11086/MA)
RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPESTRE DO MARANHÃO
ADVOGADO
FAUSTINO COSTA DE
AMORIM(OAB: 1163/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL PEREIRA SAMPAIO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO
Processo: 0016515-05.2014.5.16.0017
AUTOR: HELENA GOMES PEREIRA NETA
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Estreito
DESPACHO
Processo: 0016519-42.2014.5.16.0017
AUTOR: MANOEL PEREIRA SAMPAIO
CONCLUSÃO
RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO
MARANHÃO
Nesta data faço conclusos os presentes autos ao Sr. Juiz do
Trabalho.
Estreito/MA, 29/10/2015.
DESPACHO
Laila Laura de Freitas Peres
Técnica Judiciária
CONCLUSÃO
R. H.
Ao contrário da afirmação do reclamado, não houve disposição no
Nesta data faço conclusos os presentes autos ao Sr. Juiz do
sentido de converter a obrigação de fazer em indenização,
Trabalho.
permanecendo, assim, a obrigação da reclamada em proceder aos
Estreito/MA, 29/10/2015.
recolhimentos na conta vinculada do FGTS do reclamante.
Laila Laura de Freitas Peres
Aguarde-se o término do prazo para comprovação da obrigação.
Estreito, MA, 29/10/2015.
Técnica Judiciária
R. H.
Ao contrário da afirmação do reclamado, não houve disposição no
sentido de converter a obrigação de fazer em indenização,
MAURÍLIO RICARDO NÉRIS
Juiz do Trabalho
permanecendo, assim, a obrigação da reclamada em proceder aos
recolhimentos na conta vinculada do FGTS do reclamante.
Aguarde-se o término do prazo para comprovação da obrigação.
Estreito, MA, 29/10/2015.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90091