TRT16 11/02/2020 -Fl. 465 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2912/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020
465
PINHEIRO, 11 de Fevereiro de 2020.
O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da
reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas
processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se
comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por
motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a
propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na
hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter
suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis)
meses.
ANA MARIA CORDEIRO MENDES
Servidor Responsável
Vara do Trabalho de Pinheiro
Notificação
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a
necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos
decorrentes de eventual ausência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147060
Processo Nº ATSum-0016842-10.2019.5.16.0005
AUTOR
JOSEMARIA CADETE
ADVOGADO
FABIO PEREIRA DO VALE(OAB:
19416/MA)
ADVOGADO
ERICK SALES VILELA(OAB:
18766/MA)
RÉU
RONALD LIMA
RÉU
ANTONIO HEBERTH
RÉU
POUSADA DOS GUARÁS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMARIA CADETE