TRT16 09/02/2021 -Fl. 775 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
775
A audiência será realizada por videoconferência (áudio e
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
vídeo), com utilização da plataforma Google Meet, por meio do
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
link: https://meet.google.com/yba-cshn-zta , compatível com o
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
sistema de armazenamento do PJe Mídias e equivalente à
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
ferramenta instituída pela Portaria nº 61, de 31 de março de 2020,
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser observadas as
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
determinações constantes no Ato GP n.º 005/2020 abaixo
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
indicadas:
de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
1. Advogados, partes e membros do Ministério Público poderão
horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a
fazer uso da plataforma por meio de seus computadores
necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos
institucionais, pessoais, tablets e celulares, conforme orientações
decorrentes de eventual ausência.
inscritas no Portal da Internet deste Tribunal, sendo necessária a
CAXIAS/MA, 09 de fevereiro de 2021.
indicação de um e-mail, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
LAIRE MONTORIL SOARES DANTAS.
anteriores à realização da audiência, para o encaminhamento
Assessor
do link de ingresso na sala virtual.
2. Os dados de acesso às salas virtuais de audiência serão
disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT
e enviados via e-mail, utilizando os endereços eletrônicos
registrados no sistema PJe.
Processo Nº ATSum-0016690-13.2020.5.16.0009
AUTOR
RENATO DE LIMA SILVA
ADVOGADO
MARIA DAS DORES MACEDO
MARQUES(OAB: 18148/PI)
RÉU
ITAJUBARA S/A ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO
RALISSON AMORIM
SANTIAGO(OAB: 3226/PI)
3. Advogados e membros do Ministério Público devem manter seus
dados sempre atualizados no sistema PJe.
4. A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO DE LIMA SILVA
utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma
para realização das audiências é exclusiva dos advogados, partes e
membros do Ministério Público.
PODER
5. Em caso de dificuldade técnica no acesso à videoconferência,
JUDICIÁRIO
deverá ser contatada a Secretaria da Vara do Trabalho de
Caxias/MA através dos telefones: (99) 3421-4898 ou (99) 984133079.
A ausência injustificada da parte importará no arquivamento da
PROCESSO: ATSum 0016690-13.2020.5.16.0009.
AUTOR: RENATO DE LIMA SILVA.
RÉU: ITAJUBARA S/A ACUCAR E ALCOOL.
reclamação. Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois)
arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta
Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
O reclamante fica advertido de que, caso não compareça à
audiência, sua reclamação será arquivada e poderá ser condenado
DESTINATÁRIO:
Advogado do AUTOR: MARIA DAS DORES MACEDO
MARQUES
ao pagamento das custas do processo, calculadas na forma do art.
789 da CLT (2% do valor pleiteado na reclamação), ainda que
beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente
justificável, para o que, desde já, está sendo notificado, cabendo
ainda ressaltar que o pagamento das aludidas custas é condição
para a propositura de nova reclamação (CLT, art. 844, §§ 2º e 3º,
com a redação da Lei nº 13.467/2017).
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
Fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo "DESTINATÁRIO"
notificada(s) para participar(em) da audiência que se realizará no
dia 15/03/2021 10:25 horas.
A audiência será INAUGURAL, para tentativa de conciliação e
recebimento da defesa, nos termos da CLT.
A audiência será realizada por videoconferência (áudio e
vídeo), com utilização da plataforma Google Meet, por meio do
link: https://meet.google.com/qwk-gwpy-srz , compatível com o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162845