TRT17 17/06/2016 -Fl. 734 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2002/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
VALERIA GAURINK DIAS
FUNDAO(OAB: 13406/ES)
IPE CONSTRUCOES LTDA
ROGNE OLIVEIRA GELESCO(OAB:
187653/SP)
RÉU
ADVOGADO
734
Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
1 RELATÓRIO
- IPE CONSTRUCOES LTDA
- VALCEMIR VIEIRA
RONIE VANDER PEREIRA DE CARVALHO ajuizou ação em face
de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAURICE RAVEL, aduzindo, em
Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT
síntese, que foi contratado pela reclamada em 1º/07/2003, na
INTIMAÇÃO - DEJT
função de porteiro, e dispensado sem justa causa em 10/06/2015.
Alega a prestação do trabalho exposto à condições insalubres, em
Processo n.: 0001281-28.2015.5.17.0014
razão do contato com lixo, sem o recebimento do adicional
Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE e
respectivo.
RECLAMADA intimado(s) para:
Pleiteia: adicional de insalubridade e reflexos; multa do art. 467 da
- Tomar ciência da audiência designada para 19/07/2016 13:20h, ,
CLT; assistência judiciária gratuita; honorários advocatícios; dentre
para tentativa de conciliação entre as partes, a ser realizada nesta
outros pedidos. Dá à causa o valor de R$33.000,00 e junta
14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, situada na AVENIDA CLETO
procuração e documentos.
NUNES, 85, 11º andar, PARQUE MOSCOSO, VITORIA - ES - CEP:
Realizada audiência em 11/11/2015, presente o reclamante e o
29018-906, devendo as partes comparecer pessoalmente.
preposto da reclamada, ambos acompanhados dos respectivos
advogados. Conciliação recusada.
Contestação escrita, lida e juntada aos autos, acompanhada de
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001543-75.2015.5.17.0014
AUTOR
RONIE VANDER PEREIRA DE
CARVALHO
ADVOGADO
ANDRE FABIANO BATISTA
LIMA(OAB: 192957/SP)
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL
MAURICE RAVEL
ADVOGADO
CRISTINA DAHER FERREIRA(OAB:
12651/ES)
PERITO
JOSE JAIME PINHO PEREIRA
documentos.
Alçada fixada no valor da inicial.
Requereu o autor a produção de prova técnica para investigação da
insalubridade, o que foi deferido.
Concedido prazo às partes para apresentarem quesitos e ao
reclamante para se manifestar acerca da defesa e documentos,
sendo que posteriormente todos se manifestaram.
Considerando que a matéria depende apenas de prova técnica,
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO RESIDENCIAL MAURICE RAVEL
- RONIE VANDER PEREIRA DE CARVALHO
determinou-se o encerramento da instrução processual após o
término dos prazos concedidos, ressalvando-se o direito de produzir
prova oral exclusivamente no que diz respeito às questões fáticas
inerentes ao objeto da perícia e desde que pertinentes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Concedida oportunidade para alegações finais e eventual proposta
de acordo quando da manifestação acerca do laudo, mas, de
qualquer maneira, as partes declararam inexistência de
Proc. n. 0154300-75.2015.5.17.0014 RTOrd
possibilidade de conciliação.
Laudo pericial e esclarecimentos carreados aos autos.
É o Relatório.
Aos 14 dias do mês de junho do ano de 2016, às 17:00 horas,
2 FUNDAMENTOS
na Sala de audiências desta Vara, na presença da MMa. Juíza
2.1 PRESCRIÇÃO
Titular, Dra. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN,
Acolho a prescrição parcial para declarar sua incidência, com
foram apregoados os litigantes RONIE VANDER PEREIRA DE
fundamento no art. 11, I da CLT, sobre as parcelas trabalhistas
CARVALHO, reclamantes, e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
exigíveis anteriormente a 7 de outubro de 2010.
MAURICE RAVEL, reclamada.
Partes ausentes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96687
2.2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE