TRT17 14/08/2017 -Fl. 508 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2291/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017
508
RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO DE JESUS, A.F.R. EVENTOS
LTDA - EPP
RECORRIDO: A.F.R. EVENTOS LTDA - EPP, LUIZ CLAUDIO DE
JESUS
Acórdão
Processo Nº RO-0000369-30.2016.5.17.0003
Relator
JOSE LUIZ SERAFINI
RECORRENTE
LUIZ CLAUDIO DE JESUS
ADVOGADO
GUSTAVO MINERVINO SOUZA
FERREIRA(OAB: 19495/ES)
RECORRENTE
A.F.R. EVENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA TEIXEIRA DE
ARAUJO(OAB: 26922/ES)
ADVOGADO
NILTON BASILIO TEIXEIRA(OAB:
7543/ES)
RECORRIDO
A.F.R. EVENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
NILTON BASILIO TEIXEIRA(OAB:
7543/ES)
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA TEIXEIRA DE
ARAUJO(OAB: 26922/ES)
RECORRIDO
LUIZ CLAUDIO DE JESUS
ADVOGADO
GUSTAVO MINERVINO SOUZA
FERREIRA(OAB: 19495/ES)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CLAUDIO DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, III, DO
TST. ÔNUS DA PROVA. Sendo monocórdios e uniformes os
controles de jornada colacionados aos autos, restam imprestáveis
como meio de prova, atraindo, portanto, a previsão contida no item
III da Súmula 338 do TST, imputando-se ao empregador o ônus da
prova relativo às horas extras, e prevalecendo a jornada da inicial
GDJLS-10
se dele não se desincumbiu.
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000369-30.2016.5.17.0003 (RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109916