TRT17 20/09/2018 -Fl. 838 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2565/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
Acórdão
VOTOS
Acórdão
Acordam os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia
3/9//2018, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Ana Paula
Tauceda Branco, com a presença dos Exmos. Desembargadores
Jailson Pereira da Silva, Sônia das Dores Dionísio Mendes e
Daniele Corrêa Santa Catarina e da representante do Ministério
Público do Trabalho Procuradora Ana Lúcia Coelho de Lima, por
unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto
pela terceira reclamada e conhecer do recurso ordinário interposto
pela primeira reclamada; no mérito, dar parcial provimento ao
recurso da terceira reclamada para autorizar os descontos
838
Processo Nº RO-0000145-15.2018.5.17.0006
Relator
ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
RECORRENTE
M. J. S. D.
ADVOGADO
LUANA CRUZ KUSTER(OAB:
18846/ES)
ADVOGADO
JULIANA NUNES FRAGA RORIZ
MORAES(OAB: 9245/ES)
ADVOGADO
ABELARDO GALVAO JUNIOR(OAB:
5675/ES)
ADVOGADO
ANABELA GALVAO(OAB: 5670/ES)
RECORRIDO
J. P. L. -. M.
ADVOGADO
ANA FLORENTINA CARNEIRO(OAB:
15249/ES)
CUSTOS LEGIS
M. P. D. T.
TERCEIRO
L. B. S.
INTERESSADO
previdenciários das quotas-partes obreiras, imputando-se às
reclamadas, por outro lado, os juros e a multa, além de suas
próprias quotas-partes, e negar provimento ao recurso da primeira
Intimado(s)/Citado(s):
- M. J. S. D.
reclamada.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 30d713b
Acórdão
DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA
Relator
Processo Nº RO-0000145-15.2018.5.17.0006
Relator
ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
RECORRENTE
M. J. S. D.
ADVOGADO
LUANA CRUZ KUSTER(OAB:
18846/ES)
ADVOGADO
JULIANA NUNES FRAGA RORIZ
MORAES(OAB: 9245/ES)
ADVOGADO
ABELARDO GALVAO JUNIOR(OAB:
5675/ES)
ADVOGADO
ANABELA GALVAO(OAB: 5670/ES)
RECORRIDO
J. P. L. -. M.
ADVOGADO
ANA FLORENTINA CARNEIRO(OAB:
15249/ES)
CUSTOS LEGIS
M. P. D. T.
TERCEIRO
L. B. S.
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- J. P. L. -. M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 47633a3
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124278