TRT17 21/01/2019 -Fl. 2204 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2646/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019
2204
Relator
Acórdão
A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia
06.12.2018 , às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência da Exma.
Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, com a
participação dos Exmos. Desembargadores José Luiz Serafini e
Sônia das Dores Dionísio Mendes e da douta representante do
Ministério Público do Trabalho, Procuradora: Maria de Lourdes Hora
Rocha; por unanimidade, rejeitar as preliminares de não
conhecimento suscitadas pelos exequentes e conhecer de ambos
os agravos de petição; no mérito, dar parcial provimento ao Agravo
de Petição dos Exequentes para determinar a incidência do índice
do IPCA-E a partir de 25 de março de 2015 e para deferir o
pagamento de honorários advocatícios referentes à presente ação
de liquidação de sentença coletiva, no importe de 10% (dez por
Processo Nº RO-0000401-51.2015.5.17.0009
Relator
JOSE LUIZ SERAFINI
RECORRENTE
PATAGONIA TRANSPORTE
INTERNACIONAL LTDA - ME
ADVOGADO
IZABEL CRISTINA BONINI(OAB:
69916/SP)
RECORRENTE
F B S TRANSPORTADORA LTDA
ADVOGADO
SONIA REGINA ROSA SIMOES(OAB:
7631/ES)
RECORRENTE
JOSE FABIO DIAS SARRIA
ADVOGADO
MARILENE NICOLAU(OAB: 5946/ES)
RECORRIDO
F B S TRANSPORTADORA LTDA
ADVOGADO
SONIA REGINA ROSA SIMOES(OAB:
7631/ES)
RECORRIDO
JOSE FABIO DIAS SARRIA
ADVOGADO
MARILENE NICOLAU(OAB: 5946/ES)
RECORRIDO
PATAGONIA TRANSPORTE
INTERNACIONAL LTDA - ME
ADVOGADO
IZABEL CRISTINA BONINI(OAB:
69916/SP)
cento), os quais deverão incidir sobre o valor líquido da
condenação, consoante a diretriz da OJ 348 da SDI-1 do C. TST e
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FABIO DIAS SARRIA
dar parcial provimento ao Agravo de Petição da executada para
determinar que os honorários advocatícios deferidos na fase
cognitiva da ação coletiva 0010700-15.1995.5.17.0001 sejam
PODER JUDICIÁRIO
apurados naqueles autos, nos termos da fundamentação supra.
JUSTIÇA DO TRABALHO
GDJLS06
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
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