TRT17 01/07/2020 -Fl. 1225 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
1225
não é possível por meio dos embargos declaratórios. Ainda que
PODER JUDICIÁRIO
tivesse ocorrido error in judicando, a revisão do julgado caberia ao
JUSTIÇA DO TRABALHO
órgão ad quem. A reforma pretendida pela embargante depende da
utilização de medida processual adequada, a tanto não se
prestando os embargos declaratórios.
INTIMAÇÃO
Rejeito os embargos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos para,
JUSTIÇA DO TRABALHO
no mérito,NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação
acima, parte integrante deste dispositivo.
ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO
Juíza do Trabalho
(S)
DESPACHO
SAO MATEUS/ES, 01 de julho de 2020.
ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0500739-38.2014.5.17.0191
AUTOR
RAIMUNDO DE LIMA TRAJANO
ADVOGADO
LIVIA BATISTA BARCELOS(OAB:
12707/ES)
ADVOGADO
ELTON BONELA DOS SANTOS(OAB:
19578/ES)
RÉU
PEDRO MERCES IRUJO
RÉU
PAMPLONA ESTACIONAMENTO
LTDA
RÉU
SISTEMA NORDESTE DE
COMUNICACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE LUIZ RODRIGUES
LIMA(OAB: 13861/BA)
RÉU
NORDESTE TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
RÉU
BRUNO IRUJO SAMPAIO
RÉU
IRUJO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ RODRIGUES
LIMA(OAB: 13861/BA)
RÉU
RADIO SUBAE LTDA - EPP
RÉU
MARAZUL HOTEIS S A
RÉU
ECHARREN EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE
OLIVEIRA(OAB: 9651/BA)
RÉU
VICTOR IRUJO SAMPAIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ECHARREN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
- IRUJO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
- NORDESTE TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
- SISTEMA NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA - EPP
SAO MATEUS/ES, 01 de julho de 2020.
ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0500739-38.2014.5.17.0191
AUTOR
RAIMUNDO DE LIMA TRAJANO
ADVOGADO
LIVIA BATISTA BARCELOS(OAB:
12707/ES)
ADVOGADO
ELTON BONELA DOS SANTOS(OAB:
19578/ES)
RÉU
PEDRO MERCES IRUJO
RÉU
PAMPLONA ESTACIONAMENTO
LTDA
RÉU
SISTEMA NORDESTE DE
COMUNICACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE LUIZ RODRIGUES
LIMA(OAB: 13861/BA)
RÉU
NORDESTE TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB:
7510/BA)
RÉU
BRUNO IRUJO SAMPAIO
RÉU
IRUJO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ RODRIGUES
LIMA(OAB: 13861/BA)
RÉU
RADIO SUBAE LTDA - EPP
RÉU
MARAZUL HOTEIS S A
RÉU
ECHARREN EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE
OLIVEIRA(OAB: 9651/BA)
RÉU
VICTOR IRUJO SAMPAIO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO DE LIMA TRAJANO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152975