TRT18 20/02/2018 -Fl. 2366 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2418/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
administrativas pertinentes. Ainda, deverá haver comprovação nos
RÉU
ADVOGADO
autos, sob pena de execução, ficando advertida a parte responsável
pelo recolhimento de que o descumprimento acarretará multa e
demais sanções administrativas (arts. 32, § 10, e 32-A, da Lei
ADVOGADO
8.212/91; e art. 284, I, do Decreto 3.048/99).
CUSTOS LEGIS
Caso a parte-ré não comprove nos autos o envio da GFIP (art. 177,
Intimado(s)/Citado(s):
2366
JONATAS BARBOSA RIOS(OAB:
46510/GO)
BRF S.A.
DANIEL ROSA DE OLIVEIRA(OAB:
38408/GO)
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- ADEMAR ANTONIO CANEPPELLE - EPP
- BRF S.A.
- JUSCELINO PALACIO DE OLIVEIRA
§ 3º, do PGC), a Secretaria da Vara deverá expedir ofício à Receita
Federal do Brasil.
Havendo o pagamento do débito ou garantia da execução, apenas
.
com a definição do valor em execução, intimem-se as partes
JATAI, 19 de Fevereiro de 2018
para os fins do art. 884 da CLT.
MARIO LUCIO VIEIRA FONTOURA
Despacho
Com o decurso do prazo do art. 884 da CLT, certifique-se e
libere-se à parte-exequente o seu crédito líquido (que deverá
informar nos autos a/s quantia/s levantada/s em até 2 dias do
levantamento). Em seguida, recolham-se eventuais contribuições
sociais e fiscais, assim como custas processuais.
Processo Nº RTOrd-0010185-39.2017.5.18.0111
AUTOR
JOSE CARLOS LIMA OLIVEIRA
ADVOGADO
SUSANE VITORINO DE CARVALHO
GIACOMINI(OAB: 33383/GO)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
WANDA DE CARVALHO
ADVOGADO
JOSE RENATO NASCIMENTO
TIRABOSCHI(OAB: 11873/GO)
Ato contínuo, proceda-se às alterações e exclusões devidas (Lei
12.440/11; e art. 1º, § 2º, da Resolução Administrativa TST
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS LIMA OLIVEIRA
- WANDA DE CARVALHO
1.470/2011).
Feito, levantem-se eventuais penhoras e depósitos excedentes,
observando-se o disposto no art. 191, § 2º, do PGC do TRT da
PODER JUDICIÁRIO
18ª Região. Com o levantamento, e ausentes outras
JUSTIÇA DO TRABALHO
pendências, voltem conclusos para sentença de extinção da
execução de fins meramente estatísticos, arquivando-se os
autos com as baixas de estilo e lançamentos pertinentes.
RTOrd - 0010185-39.2017.5.18.0111
AUTOR: JOSE CARLOS LIMA OLIVEIRA, UNIÃO FEDERAL
Cientifique-se a parte-autora.
Fundamentação
JAIR PEREIRA ROCHA DE SOUSA
Assinatura
Advogado(s) do reclamante: SUSANE VITORINO DE CARVALHO
JATAI, 19 de Fevereiro de 2018
GIACOMINI
JAIR PEREIRA ROCHA DE SOUSA
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010117-89.2017.5.18.0111
AUTOR
JUSCELINO PALACIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WANESSA RODOLFO
COUTINHO(OAB: 31957/GO)
ADVOGADO
ACACIO MICENA COUTINHO(OAB:
21932/GO)
RÉU
ADEMAR ANTONIO CANEPPELLE EPP
ADVOGADO
ROBERTA DAYANNE BRAGA
COELHO(OAB: 25068/GO)
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115760
Advogado(s) do reclamado: JOSE RENATO NASCIMENTO
TIRABOSCHI
DESPACHO
Trata-se de execução definitiva sem depósito recursal somente de
contribuições sociais e custas processuais decorrentes de acordo.
Decurso do prazo do art. 879, § 2º, da CLT.