TRT18 23/04/2018 -Fl. 1082 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2459/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018
ADVOGADO
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ADVOGADO
JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE
ABREU(OAB: 17041/GO)
DANIELLE PARREIRA BELO(OAB:
15238/GO)
JAQUELINE GUERRA DE
MORAIS(OAB: 18660/GO)
ILTON FERNANDES DA MOTA(OAB:
18404/GO)
GLAUCIA MARIA CARDOSO FASSA
DE ARAUJO(OAB: 16746/GO)
ARIENY MATIAS DE OLIVEIRA(OAB:
6935/GO)
INGRID DEYARA E PLATON(OAB:
23921/GO)
ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA
MENDANHA(OAB: 33381/GO)
FERNANDO FERREIRA
SANTOS(OAB: 19087/GO)
GLEICIANE GOMES DE ASSIS(OAB:
36884/GO)
LAURA MATIAS DOS SANTOS(OAB:
44665/GO)
MARCO AURÉLIO ALVES
BRANQUINHO(OAB: 28784/GO)
1082
EMBARGADA : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.
ADVOGADA : JAQUELINE GUERRA DE MORAIS
ORIGEM : TRT 18ª REGIÃO - 1ª TURMA
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA
- POLIANA CAMPOS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Os artigos 897-A
da CLT e 1.022 do CPC de 2015 estabelecem que os embargos de
declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no
acórdão, obscuridade ou contradição, quando for omitido ponto ou
PROCESSO TRT - ED-RO-0010839-69.2016.5.18.0011
questão sobre a qual deveria ter-se pronunciado o Juiz ou Tribunal,
para corrigir erro material, ou, ainda, quando houver manifesto
RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Uma
vez demonstrada a ocorrência de omissão, os embargos do
EMBARGANTE : ITAÚ UNIBANCO S.A.
reclamante merecem acolhimento, com efeito modificativo.
ADVOGADA : JAQUELINE GUERRA DE MORAIS
EMBARGADA : POLIANA CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO : PAULO DA SILVA LIMA
EMBARGADA : ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS
LTDA
RELATÓRIO
ADVOGADA : RENATA PEREIRA ZANARDI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118173