3055/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020
CAMILA BAIAO VIGILATO
2937
como “'Rescisão por nulidade do contrato de trabalho, declarada em
Magistrado
decisão judicial', e ainda ‘Código de Afastamento NC0’”.
Notificação
GOIANIA/GO, 08 de setembro de 2020.
Processo Nº ATOrd-0010237-27.2020.5.18.0015
AUTOR
RAMIRO FERNANDES DA CRUZ
ADVOGADO
JULIANNA MENDONCA COSTA(OAB:
48671/GO)
RÉU
PUMMA RETIFICA DE MOTORES
LTDA - ME
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA ALVES(OAB:
36485/GO)
ADVOGADO
EDNA PEREIRA DE FARIA(OAB:
14444/GO)
RÉU
RETIFICA DE MOTORES PUMMA
L.B.S EIRELI
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA ALVES(OAB:
36485/GO)
ADVOGADO
EDNA PEREIRA DE FARIA(OAB:
14444/GO)
RÉU
JORCELI ROBERTO DUTRA
DUARTE
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA ALVES(OAB:
36485/GO)
ADVOGADO
EDNA PEREIRA DE FARIA(OAB:
14444/GO)
RÉU
LUCILENE BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA ALVES(OAB:
36485/GO)
ADVOGADO
EDNA PEREIRA DE FARIA(OAB:
14444/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORCELI ROBERTO DUTRA DUARTE
- LUCILENE BATISTA DA SILVA
- PUMMA RETIFICA DE MOTORES LTDA - ME
- RETIFICA DE MOTORES PUMMA L.B.S EIRELI
CAMILA BAIAO VIGILATO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010237-27.2020.5.18.0015
AUTOR
RAMIRO FERNANDES DA CRUZ
ADVOGADO
JULIANNA MENDONCA COSTA(OAB:
48671/GO)
RÉU
PUMMA RETIFICA DE MOTORES
LTDA - ME
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA ALVES(OAB:
36485/GO)
ADVOGADO
EDNA PEREIRA DE FARIA(OAB:
14444/GO)
RÉU
RETIFICA DE MOTORES PUMMA
L.B.S EIRELI
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA ALVES(OAB:
36485/GO)
ADVOGADO
EDNA PEREIRA DE FARIA(OAB:
14444/GO)
RÉU
JORCELI ROBERTO DUTRA
DUARTE
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA ALVES(OAB:
36485/GO)
ADVOGADO
EDNA PEREIRA DE FARIA(OAB:
14444/GO)
RÉU
LUCILENE BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA ALVES(OAB:
36485/GO)
ADVOGADO
EDNA PEREIRA DE FARIA(OAB:
14444/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMIRO FERNANDES DA CRUZ
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
INTIMAÇÃO
JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6c96b2
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6c96b2
DESPACHO
proferido nos autos.
DESPACHO
A expedição de certidão para fins de habilitação no seguro
desemprego seria inócua caso a CTPS do Reclamante esteja
anotada incorretamente ou ainda não tenha sido efetuada a baixa
A expedição de certidão para fins de habilitação no seguro
no CAGED.
desemprego seria inócua caso a CTPS do Reclamante esteja
Destarte, intime-se o Reclamante a fim de que, no prazo de cinco
anotada incorretamente ou ainda não tenha sido efetuada a baixa
dias, esclareça acerca da anotação de sua CTPS.
no CAGED.
Intime-se a Reclamada para que, no mesmo prazo, comprove que
Destarte, intime-se o Reclamante a fim de que, no prazo de cinco
efetuou a baixa no CAGED, devendo observar a alegação do
dias, esclareça acerca da anotação de sua CTPS.
Reclamante na manifestação de fls. 134/135 - ID. 2498970 de que a
Intime-se a Reclamada para que, no mesmo prazo, comprove que
anotação da causa do afastamento foi efetuada equivocadamente
efetuou a baixa no CAGED, devendo observar a alegação do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156114