TRT18 30/04/2021 -Fl. 749 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3213/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
749
- SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL
EST GO
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582,
de 11.12.2013.
PODER JUDICIÁRIO
Decorrido o prazo acima e não havendo impugnação aos cálculos,
JUSTIÇA DO
restam homologados os cálculos de liquidação para que surtam
seus jurídicos e legais efeitos, sem prejuízo de futuras atualizações.
INTIMAÇÃO
Ato contínuo, cite-se o executado, por edital, para pagar o valor da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d46e1ce
execução (art. 880/CLT), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
proferida nos autos.
Vistos os autos.
Transcorridos in albis o prazo, proceda-se conforme determina o art.
Intimem-se as partes dos cálculos de liquidação (f. supra), sendo a
159 do Provimento Geral Consolidado desta Egrégia Corte
reclamada pelos correios, devendo, no prazo comum de 08 (oito)
Trabalhista.
dias, apresentarem, caso queiram, impugnação fundamentada com
a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
Em caso de decorrer em branco o prazo para pagamento, fica
preclusão, tudo nos termos do § 2º do art. 879, da CLT, com a
autorizado o embargo judicial sobre veículo eventualmente
redação dada pela Lei 13.467/2017.
encontrado em nome da parte executada.
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582,
de 11.12.2013.
A Secretaria do Juízo deverá observar, conforme o caso, a
Decorrido o prazo acima e não havendo impugnação aos
indisponibilização pelo sistema CNIB, inclusão no BNDT e a
cálculos, restam homologados os cálculos de liquidação para
efetivação dos demais convênios existentes neste e. TRT da 18a
que surtam seus jurídicos e legais efeitos, sem prejuízo de
Região.
futuras atualizações.
Ato contínuo, cite-se a reclamada, por meio de oficial de justiça,
Sendo inexistente ou parcial o bloqueio de valores e não tendo
para pagar o valor da execução (art. 880/CLT), no prazo de 48
a executada garantida a execução nos termos do art. 882 da CLT,
(quarenta e oito) horas.
expeça-se mandado de penhora e avaliação com intimação da
Transcorridos "in albis" o prazo, proceda-se conforme determina o
penhora on line, se for o caso, de tantos bens quanto bastem à
art. 159 do Provimento Geral Consolidado desta Egrégia Corte
garantia do juízo.
Trabalhista.
Em caso de decorrer em branco o prazo para pagamento, fica
Não havendo êxito nas diligências acima determinadas, intime-se o
autorizado o embargo judicial sobre veículo eventualmente
exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se de forma
encontrado em nome da parte executada.
conclusiva sobre o prosseguimento da execução, sob pena de
A Secretaria do Juízo deverá observar, conforme o caso, a
iniciar a contagem do prazo da prescrição intercorrente de 02 (dois)
indisponibilização pelo sistema CNIB, inclusão no BNDT e a
anos (§2º, do art. 11-A, da CLT), o que fica desde já determinado.
efetivação dos demais convênios existentes neste e. TRT da 18a
Região.
Sendo inexistente ou parcial obloqueio de valores e não tendo a
GOIANIA/GO, 30 de abril de 2021.
executada garantida a execução nos termos do art. 882 da CLT,
SARA LUCIA DAVI SOUSA
expeça-se mandado de penhora e avaliação com intimação da
Juíza do Trabalho Substituta
penhora on line, se for o caso, de tantos bens quanto bastem à
garantia do juízo.
Processo Nº ATSum-0010188-41.2019.5.18.0008
AUTOR
SINDICATO DO COM VAREJ DE
FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO
ADVOGADO
DANILLO TELES CANDINE(OAB:
39785/GO)
RÉU
GERALDA ALVES MARTINS LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166078
Não havendo êxito nas diligências acima determinadas, intime-se o
exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se de
forma conclusiva sobre o prosseguimento da execução, sob
pena de iniciar a contagem do prazo da prescrição intercorrente de
02 (dois) anos (§2º, do art. 11-A, da CLT), o que fica desde já