TRT18 01/06/2021 -Fl. 493 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3235/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ADVOGADO
Fica o(a) reclamante intimado(a) para informar conta bancária para
transferência de seu crédito parcial, no prazo de 05 dias.
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
GOIANIA/GO, 01 de junho de 2021.
TESTEMUNHA
DONALD FORMIGA LEITE
Servidor
493
ANDRE LUIS BORGES DOS
SANTOS(OAB: 45664/GO)
GUSTAVO DA SILVA QUINTAS
JACKELYNE ALVES NOGUEIRA DE
AVELAR
ANDRE PAULO RAMOS DA CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEIR SEVERO DA SILVA
Processo Nº ATOrd-0012043-06.2015.5.18.0005
AUTOR
GILDASIO NEVES SOUZA
ADVOGADO
DAVID SOARES DA COSTA
JUNIOR(OAB: 25515/GO)
ADVOGADO
DIEGO FERREIRA FREITAS(OAB:
31389/GO)
ADVOGADO
HUGO HENRIQUE DE MELO
OLIVEIRA(OAB: 33913/GO)
ADVOGADO
VITOR PESSOA LOUREIRO DE
MORAIS(OAB: 38341/GO)
RÉU
RENOVE CONSTRUCAO E
REFORMA LTDA - ME
RÉU
WILLIAN ROSA DE MORAES
RÉU
SONIA MARIA DA SILVA MORAES
RÉU
EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
GRAVATAL LTDA - ME
RÉU
BARRETO E MORAES
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
AURELIO FERNANDES
PEIXOTO(OAB: 36774/GO)
TERCEIRO
Aymoré Crédito, Financiamento e
INTERESSADO
Investimento S/A
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19bc26a
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
O reclamado manifesta às fls. 285/286 que discorda da realização
de audiência de instrução telepresencial tendo em vista a
necessidade de análise da prova testemunhal, sendo que conforme
CNJ e entendimento do pleno TRT 18, caso as partes manifestem
discordância a audiência deverá ser adiada.
Pois bem.
- GILDASIO NEVES SOUZA
Há que se ressaltar que houve alteração na PORTARIA TRT18
GP/SCR Nº 855/2020 ante a promulgação do Provimento nº 01 da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 16/03/2021, que
PODER JUDICIÁRIO
trouxe previsões distintas e que se sobrepõem às que invocadas
JUSTIÇA DO
pela reclamada como seu amparo normativo para não participar da
audiência de instrução telepresencial.
Em seu art. 3º, V, o Provimento citado prevê que as audiências
AO EXEQUENTE:
telepresenciais serão determinadas pelo juízo, a requerimento das
Fica o exequente intimado para ter vista da certidão do oficial de
justiça nos autos supra, bem como para fornecer meios claros e
objetivos ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena
de arquivamento provisório pelo prazo de 2 anos, nos termos do art.
11-A da CLT.
partes ou de ofício, nos casos de indisponibilidade temporária do
foro, calamidade pública ou força maior. Em no parágrafo único
deste artigo consta que "a oposição à realização de audiência
telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle
judicial".
GOIANIA/GO, 01 de junho de 2021.
Em razão de tal Provimento da Corregedoria Nacional, a
Corregedoria Regional deste TRT18 editou a PORTARIA nº
ROSILAINE CARNEIRO DE ALCANTARA SARAIVA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0011431-92.2020.5.18.0005
AUTOR
VALDEIR SEVERO DA SILVA
ADVOGADO
RAQUEL BATISTA DA SILVA
BARBOSA(OAB: 50567/GO)
ADVOGADO
VIVIANE RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 52451/GO)
RÉU
VALMIR HONDA DE SOUZA
59650010106
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167596
579/2021, que altera a PORTARIA Nº 855/2020, para também
passar a prever, no par. 2º do art. 5o, que “A oposição à realização
de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se
ao controle judicial”. Houve, ainda, revogação do par. 3º.
Ante este novo contexto normativo (nacional e regional), e sendo
certo que a oposição da reclamada à audiência telepresencial não
foi suficiente e convincentemente fundamentada, quiçá
comprovada, mantenho a audiência de instrução por