3322/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
ADVOGADO
VAGNER DOS SANTOS MOTA(OAB:
33272/GO)
RONAN FERNANDES PEREIRA
DARLEY DE CARVALHO BILIO(OAB:
34742/GO)
VAGNER DOS SANTOS MOTA(OAB:
33272/GO)
LOIANE APARECIDA FERNANDES
PEREIRA
DARLEY DE CARVALHO BILIO(OAB:
34742/GO)
VAGNER DOS SANTOS MOTA(OAB:
33272/GO)
MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
LEONARDO OLIVEIRA ROCHA(OAB:
22140/GO)
KELLY CRISTINA MOREIRA(OAB:
35826/GO)
IRISMAR MARTINS NAZARENO(OAB:
46621/GO)
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LENIR CORREIA FERNANDES PEREIRA
- LILIANE APARECIDA FERNANDES PEREIRA
- LOIANE APARECIDA FERNANDES PEREIRA
- RONAN FERNANDES PEREIRA
- WILLIAN FERNANDES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4360
Processo Nº ATOrd-0011294-41.2019.5.18.0201
LENIR CORREIA FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
DARLEY DE CARVALHO BILIO(OAB:
34742/GO)
ADVOGADO
VAGNER DOS SANTOS MOTA(OAB:
33272/GO)
AUTOR
LILIANE APARECIDA FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
DARLEY DE CARVALHO BILIO(OAB:
34742/GO)
ADVOGADO
VAGNER DOS SANTOS MOTA(OAB:
33272/GO)
AUTOR
WILLIAN FERNANDES PEREIRA
ADVOGADO
DARLEY DE CARVALHO BILIO(OAB:
34742/GO)
ADVOGADO
VAGNER DOS SANTOS MOTA(OAB:
33272/GO)
AUTOR
RONAN FERNANDES PEREIRA
ADVOGADO
DARLEY DE CARVALHO BILIO(OAB:
34742/GO)
ADVOGADO
VAGNER DOS SANTOS MOTA(OAB:
33272/GO)
AUTOR
LOIANE APARECIDA FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
DARLEY DE CARVALHO BILIO(OAB:
34742/GO)
ADVOGADO
VAGNER DOS SANTOS MOTA(OAB:
33272/GO)
RÉU
MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
ADVOGADO
LEONARDO OLIVEIRA ROCHA(OAB:
22140/GO)
ADVOGADO
KELLY CRISTINA MOREIRA(OAB:
35826/GO)
ADVOGADO
IRISMAR MARTINS NAZARENO(OAB:
46621/GO)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a84de7a
- MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
proferido nos autos.
DESPACHO
Nestes autos, por determinação da Sentença em IMPUGNAÇÃO À
PODER JUDICIÁRIO
EXECUÇÃO, a conta de liquidação foi readequada (valor total da
JUSTIÇA DO
execução R$619.254,90, atualizado até 30/09/2021).
Assim, intimem-se as partes da retificação dos cálculos (fls.
1339/1342), nos termos do artigo 879, §2º, da CLT.
INTIMAÇÃO
Ressalte-se que somente serão conhecidas eventuais impugnações
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a84de7a
que versarem sobre as parcelas retificadas.
proferido nos autos.
Caso não haja insurgência das partes e, considerando que o teto
DESPACHO
para pagamento mediante RPV em face do executado Município de
Nestes autos, por determinação da Sentença em IMPUGNAÇÃO À
NIQUELANDIA, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.281/2010, de
EXECUÇÃO, a conta de liquidação foi readequada (valor total da
18/08/2010, é o valor do maior benefício do Regime Geral da
execução R$619.254,90, atualizado até 30/09/2021).
Previdência Social, atualmente R$6.433,57, e que o crédito bruto
Assim, intimem-se as partes da retificação dos cálculos (fls.
dos exequentes é de R$562.959,00, bem como que os honorários
1339/1342), nos termos do artigo 879, §2º, da CLT.
advocatícios é no importe de R$56.295,90, valores atualizados até
Ressalte-se que somente serão conhecidas eventuais impugnações
30/09/2021, portanto superiores ao teto mencionado; expeça-se
que versarem sobre as parcelas retificadas.
ofício precatório para pagamento da execução.
Caso não haja insurgência das partes e, considerando que o teto
GOIANIA/GO, 04 de outubro de 2021.
para pagamento mediante RPV em face do executado Município de
LUCIANO SANTANA CRISPIM
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172120
NIQUELANDIA, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.281/2010, de