TRT18 24/03/2022 -Fl. 942 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3439/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
942
capazes de suportar a despesa", de ofício, declaro que deverá ser
Ministério Público do Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves
observada a necessidade de suspensão da exigibilidade pelo prazo
de Moura.
de 2 (dois) anos, já que o reclamante é beneficiário da justiça
Goiânia, 23 de março de 2022 - sessão telepresencial.
gratuita.
Provido o recurso obreiro. Improvido o recurso patronal.
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
Desembargadora Relatora
CONCLUSÃO
GOIANIA/GO, 24 de março de 2022.
VICTTOR DE ALMEIDA VIEIRA
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso da reclamada e
Diretor de Secretaria
integralmente do recurso obreiro. No mérito, DOU-LHES PARCIAL
Processo Nº ROT-0011453-56.2020.5.18.0004
Relator
PAULO PIMENTA
RECORRENTE
DANIEL DIAS SILVA
ADVOGADO
ROGERIO LEANDRO FURQUIM(OAB:
38640/GO)
RECORRIDO
AIRWAY TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
MILENE DE LEMOS BASSOA(OAB:
60226/RS)
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima expendida.
Rearbitro à condenação o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil
reais). Custas majoradas, na forma legal.
03
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DIAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ROT-0011453-56.2020.5.18.0004
RELATOR : DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA
RECORRENTE : DANIEL DIAS SILVA
ADVOGADO : ROGÉRIO LEANDRO FURQUIM
RECORRIDA : AIRWAY TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADA : MILENE DE LEMOS BASSOA
ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão telepresencial
ORIGEM : 4ª VT DE GOIÂNIA
JUÍZA : JEOVANA CUNHA DE FARIA
realizada nesta data, por unanimidade, em conhecer parcialmente
do recurso da reclamada e integralmente do recurso obreiro e, no
mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto
da Excelentíssima Relatora. Sustentou oralmente pelo
recorrente/reclamante (Edmundo Militão Carvalho) o advogado
EMENTA
Carlos Eduardo Silva.
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE(Presidente), PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO e o douto representante do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180192
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO
DE OFÍCIO DE PERCENTUAL. PEDIDO IMPLÍCITO. CARÁTER
DISSUASÓRIO. O art. 85, § 11, do CPC, aplicável subsidiariamente
ao processo do trabalho por força do art. 15 do mesmo diploma e do