TRT18 21/06/2022 -Fl. 609 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3498/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
CUSTOS LEGIS
expendida.
609
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
É o voto.
- VALDEMAR GUEDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
Acórdão proferido nos autos, cujo conteúdo está disponível no
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
PROCESSO TRT - ROT-0011239-44.2020.5.18.0011
ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio
RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária,
RECORRENTE : VALDEMAR GUEDES DA SILVA
por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe
ADVOGADO : PATRICIA FERRAZ DE LIMA
provimento, nos termos do voto do relator.
RECORRENTE : BOIFORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
LTDA
WELINGTON LUIS PEIXOTO (Presidente),GENTIL PIO DE
ADVOGADO : MAIRA DANIELA CAMARGO
OLIVEIRA e IARA TEIXEIRA RIOS. Acompanhou a sessão de
ADVOGADO : ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA
julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho.
RECORRIDO : OS MESMOS
(Goiânia, 14 de junho de 2022 - sessão virtual)
ORIGEM : 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : VIVIANE PEREIRA DE FREITAS
WELINGTON LUIS PEIXOTO
EMENTA
Desembargador Relator
GOIANIA/GO, 21 de junho de 2022.
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos
GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA
do artigo 186 do Código Civil, para a apuração da responsabilidade
Diretor de Secretaria
civil do empregador pelos danos provocados em razão de acidente
Processo Nº ROT-0011239-44.2020.5.18.0011
Relator
WELINGTON LUIS PEIXOTO
RECORRENTE
VALDEMAR GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA FERRAZ DE LIMA(OAB:
32967/GO)
RECORRENTE
BOIFORTE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTA OLIVEIRA
PEDROSA(OAB: 48839/GO)
RECORRIDO
VALDEMAR GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA FERRAZ DE LIMA(OAB:
32967/GO)
RECORRIDO
BOIFORTE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTA OLIVEIRA
PEDROSA(OAB: 48839/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184336
do trabalho, impõe-se a comprovação de ação ou omissão culposa
ou dolosa patronal, prejuízos para o empregado e nexo de
causalidade. Presente o nexo de causalidade, é devida a
responsabilização da empregadora.
RELATÓRIO
A Exma. Juíza do Trabalho VIVIANE PEREIRA DE FREITAS julgou