TRT18 19/07/2022 -Fl. 1308 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3518/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1308
- Alberto Coury Junior - CPF: 441.349.918-20
Informação de 15/10/2011 – Sócios da AÇUCAREIRA VILA BOA
Informação de 08/10/2012 – Membros da Diretoria e acionistas
S/A - CNPJ: 13.110.660/0001-77 (fls. 472-474)
com maioria de Capital Social (fls. 237)
- Origin Investimentos e Negócios Ltda - 11.207.224/0001-95
- Maria Inês Corbucci Coury - CPF: 610.884.551-15
- Carlos Alberto Mauro - CPF: 026.433.608-93
- Alberto Coury Neto - CPF: 253.814.958-46 (já incluído no polo
- Orbi Química Ltda - CNPJ: 07.704.914/0001-82
passivo)
- Atac Participação e Agropecuária S/A - CNPJ: 02.816.598/0001-17
- Etienne Escame Ferreira - CPF: 025.707.729-41
- Alberto Coury Neto - CPF: 253.814.958-46 (já incluído no polo
- Atac Participação e Agropecuária S/A - CNPJ: 02.816.598/0001-17
passivo)
Informação de 12/04/2013 – Sócios da CBB COMPANHIA
Informação de 04/06/2009 – Sócios da CANAPLANTA
BIOENERGÉTICA BRASILEIRA - CNPJ: 37.848.595/0001-40 (fls.
AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ: 10.880.975/0001-05 - (atual
239-240):
denominação é FELIX AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ:
- Alberto Coury Junior - CPF: 441.349.918-20
10.880.975/0001-05) (fls. 549)
- Alberto Coury Neto - CPF: 253.814.958-46 (já incluído no polo
- Rubens Francisco Lopes - CPF: 469.704.361-87 (Retirou-se em
passivo)
01/09/2021, fls. 547 e 551)
- André Rachetti - CPF: 862.510.828-87
- Preludio Agropecuária Ltda - CNPJ: 33.498.197/0001-90
- João Luiz Corbett - CPF: 586.363.078-72
- Vanilson Felix de Santana - CPF: 842.654.851-20 (fls. 546) - Em
- Cid André Rachetti - CPF: 862.510.828-87 (fls. 269)
11/09/2021
- Maria Inês Corbucci Coury - CPF: 610.884.551-15 (fls. 271)
- Roberto Faria Santos Filho - CPF: 268.201.208-69 (fls. 271)
Informação de 05/03/2012 – Sócios da ACN CONSULTORIA E
PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 15.174.161/0001-79 (fls. 556)
Informação de 31/01/2012 – Sócios Administradores da ATAC
- Alberto Coury Neto - CPF: 253.814.958-46 (já incluído no polo
PARTICIPAÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ:
passivo)
02.816.598/0001-17 (fls. 247 e fls. 377-378):
- Tatiana Corbucci Coury Faria Santos - CPF: 693.783.551-53 (já
- Alberto Coury Neto - CPF: 253.814.958-46 (já incluído no polo
incluído no polo passivo)
passivo)
Para tal desiderato, deverá a parte exequente providenciar a
- Tatiana Corbucci Coury Faria Santos - CPF: 693.783.551-53 (já
instauração do respectivo IDPJ nos próprios autos(art. 86 da
incluído no polo passivo)
Consolidação dos Provimentos da CGJT), indicando os fatos e
fundamentos de sua pretensão, inclusive quanto a eventual
Informação de 11/07/2012 – Sócios Administradores da
requerimento de tutela de urgência de natureza cautelar (art. 301 do
PRELUDIO AGROPECUÁRIA LTDA - CNPJ: 33.498.197/0001-90
CPC e art. 87 da Consolidação dos Provimentos da CGJT).
(fls. 288, 317 e fls. 331)
- Alberto Coury Neto - CPF: 253.814.958-46 (já incluído no polo
3. DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS.
passivo)
Incluam-se as empresas e pessoas físicas, ora executadas, no
- Tatiana Corbucci Coury Faria Santos - CPF: 693.783.551-53 (já
BNDT e SERASAJUD, além de protesto extrajudicial da sentença,
incluído no polo passivo)
tudo nos termos dos arts. 883-A da CLT e art. 517 do CPC.
- Atac Participação e Agropecuária S/A - CNPJ: 02.816.598/0001-17
Entrementes, registre-se que a empresa em recuperação judicial
também está sujeita ao instituto do protesto notarial de sentença,
Informação de 28/03/2012 – Sócios da RC TECNOLOGIA E
conforme jurisprudência do STJ e demais Tribunais pátrios:
PARTICIPAÇÕES LTDA - ME CNPJ: 02.975.665/0001-46 (fls. 432-
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE
433)
COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROTESTO
- Alberto Coury Neto - CPF: 253.814.958-46 (já incluído no polo
JUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS. INEXISTÊNCIA. 1. O protesto
passivo)
judicial não implica a constrição de bens da sociedade em
- Tatiana Corbucci Coury Faria Santos - CPF: 693.783.551-53 (já
recuperação judicial, o que afasta a competência do Juízo da
incluído no polo passivo)
recuperação judicial para o seu processamento. 2. Agravo interno
não provido. (STJ - AgInt no CC 158495 SP 2018/0114869-2 –
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185728