TRT18 28/09/2022 -Fl. 3479 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3568/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
propor ação de indenização por danos morais pela morte do ente
3479
CONSIGNANTE
ADVOGADO
querido em nome próprio, inclusive irmãos, denominado "por
ricochete", entendo que resta pendente de comprovação, se a
CONSIGNANTE
ADVOGADO
enfermidade que acomete a irmã do de cujus provém unicamente
CONSIGNANTE
ADVOGADO
da sua morte.
Frise-se que o deferimento de custeio de tratamento da irmã e
CONSIGNATÁRIO
MARIO FRANCISCO DOS SANTOS
EDSON LOPES DE
MENDONCA(OAB: 10458/DF)
VANIA LINO DOS SANTOS
EDSON LOPES DE
MENDONCA(OAB: 10458/DF)
MICHELLE LINO DOS SANTOS
EDSON LOPES DE
MENDONCA(OAB: 10458/DF)
MARIA AUXILIADORA FRAGA
companheira do de cujus, em sede de liminar, colocaria em risco o
resultado útil do processo, no caso de não comprovada a união
estável entre o de cujus e sua companheira, e não comprovada a
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO FRANCISCO DOS SANTOS
enfermidade da irmã do de cujus, prova esta que depende,
inclusive, de perícia médica.
Ainda, há de cogitar-se a irreversibilidade jurídica da tutela, no caso
PODER JUDICIÁRIO
de liberação/custeio de valores às requerentes.
JUSTIÇA DO
Face ao exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.
Intimem-se as autoras, dando-se vista do inteiro teor desta decisão.
Aguarde-se pela realização da audiência designada.
INTIMAÇÃO: DEVERÁ OS CONSIGNANTES INFORMAREM
CONTA BANCARIA PARA A QUAL DESEJAM TRANSFERIDOS
ANAPOLIS/GO, 28 de setembro de 2022.
GUILHERME BRINGEL MURICI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
OS VALORES EXISTENTES NOS AUTOS, CONFORME
DETERMINADO EM ATA DO PROCESSO 05.2022.5.18.0052">001013605.2022.5.18.0052.
Processo Nº ConPag-0010578-68.2022.5.18.0052
CONSIGNANTE
MARIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LOPES DE
MENDONCA(OAB: 10458/DF)
CONSIGNANTE
VANIA LINO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LOPES DE
MENDONCA(OAB: 10458/DF)
CONSIGNANTE
MICHELLE LINO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LOPES DE
MENDONCA(OAB: 10458/DF)
CONSIGNATÁRIO
MARIA AUXILIADORA FRAGA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO FRANCISCO DOS SANTOS
- MICHELLE LINO DOS SANTOS
- VANIA LINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRAZO E FINS LEGAIS.
ANAPOLIS/GO, 28 de setembro de 2022.
GUILHERME BRINGEL MURICI
Magistrado
Processo Nº ConPag-0010578-68.2022.5.18.0052
CONSIGNANTE
MARIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LOPES DE
MENDONCA(OAB: 10458/DF)
CONSIGNANTE
VANIA LINO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LOPES DE
MENDONCA(OAB: 10458/DF)
CONSIGNANTE
MICHELLE LINO DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON LOPES DE
MENDONCA(OAB: 10458/DF)
CONSIGNATÁRIO
MARIA AUXILIADORA FRAGA
Intimado(s)/Citado(s):
- VANIA LINO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 979788b
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Sentença meramente para registros estatísticos: lançamento de
solução, acordo realizado no processo 05.2022.5.18.0052">0010136-05.2022.5.18.0052.
INTIMAÇÃO: DEVERÁ OS CONSIGNANTES INFORMAREM
CONTA BANCARIA PARA A QUAL DESEJAM TRANSFERIDOS
GUILHERME BRINGEL MURICI
OS VALORES EXISTENTES NOS AUTOS, CONFORME
Juiz Titular de Vara do Trabalho
DETERMINADO EM ATA DO PROCESSO 0010136-
Processo Nº ConPag-0010578-68.2022.5.18.0052
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189442
05.2022.5.18.0052.