TRT18 26/10/2022 -Fl. 1905 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
1905
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c11c12c
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c11c12c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
III- DISPOSITIVO
CLINICA DA IMAGEM DE GOIANIA LTDA. em face de ESPÓLIO
CLINICA DA IMAGEM DE GOIANIA LTDA. em face de ESPÓLIO
DE ESTERUIDE DE FATIMA FREITAS, representado por ANA
DE ESTERUIDE DE FATIMA FREITAS, representado por ANA
PAULA DE FREITAS, para, nos termos da fundamentação supra,
PAULA DE FREITAS, para, nos termos da fundamentação supra,
desonerá-la do adimplemento do valor líquido de R$13.412,08,
desonerá-la do adimplemento do valor líquido de R$13.412,08,
correspondente às verbas rescisórias constantes do TRCT.
correspondente às verbas rescisórias constantes do TRCT.
Independentemente do trânsito em julgado, libere-se o valor
Independentemente do trânsito em julgado, libere-se o valor
depositado (fls. 40), bem como expeça-se alvará para saque do
depositado (fls. 40), bem como expeça-se alvará para saque do
FGTS depositado na conta vinculada da trabalhadora (fls. 32), em
FGTS depositado na conta vinculada da trabalhadora (fls. 32), em
favor da consignatária ANA PAULA DE FREITAS, conforme
favor da consignatária ANA PAULA DE FREITAS, conforme
fundamentação, observando-se os dados bancários indicado às
fundamentação, observando-se os dados bancários indicado às
fls.59.
fls.59.
Caberá à consignante comprovar nos autos o recolhimento das
Caberá à consignante comprovar nos autos o recolhimento das
contribuições previdenciárias e imposto de renda, incidentes sobre
contribuições previdenciárias e imposto de renda, incidentes sobre
as verbas consignadas, conforme fundamentação.
as verbas consignadas, conforme fundamentação.
Custas de R$268,24, calculadas sobre o valor atribuído à causa
Custas de R$268,24, calculadas sobre o valor atribuído à causa
de R$13.412,08, pela parte consignada, que deverão ser
de R$13.412,08, pela parte consignada, que deverão ser
deduzidos do valor depositado nos autos.
deduzidos do valor depositado nos autos.
Após, comprovado o recolhimento da GPS, intime-se a reclamada
Após, comprovado o recolhimento da GPS, intime-se a reclamada
para comprovar nos autos correspondentes GFIPs/SEFIPs, nos
para comprovar nos autos correspondentes GFIPs/SEFIPs, nos
termos do PGC c/c art. 32 da Lei 8.213/91, sob pena de
termos do PGC c/c art. 32 da Lei 8.213/91, sob pena de
comunicação da irregularidade à Receita Federal para adoção das
comunicação da irregularidade à Receita Federal para adoção das
medidas pertinentes, o que desde já fica determinado em caso de
medidas pertinentes, o que desde já fica determinado em caso de
inércia e arquivem-se os autos definitivamente.
inércia e arquivem-se os autos definitivamente.
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ConPag-0010611-02.2022.5.18.0006
CONSIGNANTE
CLINICA DA IMAGEM DE GOIANIA
LTDA
ADVOGADO
SAMUEL MARTINS
GONCALVES(OAB: 17385/GO)
ADVOGADO
KARLA GARDENE OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 43324/GO)
CONSIGNATÁRIO
ESTERUIDE DE FATIMA FREITAS
ADVOGADO
DIEGO DE QUEIROZ
CARDOSO(OAB: 34746/GO)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTERUIDE DE FATIMA FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190965
Processo Nº ATOrd-0011714-25.2014.5.18.0006
AUTOR
MATHEUS AMORIM DE SOUSA
ADVOGADO
KEILA CRISTINA BARBOSA
DAMACENO(OAB: 19092/GO)
RÉU
FABIO GARCIA MEDEIROS
RÉU
FABIO GARCIA MEDEIROS
85703168104
TERCEIRO
ELO SERVICOS S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO
HIPERCARD ADMINISTRADORA DE
INTERESSADO
CARTAO DE CREDITO LTDA
TERCEIRO
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO
VISA DO BRASIL
INTERESSADO
EMPREENDIMENTOS LTDA