3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
2251
ID.4905ecd, na qual alega nulidade de citação.
documento de identificação com foto) que tenha conhecimento dos
Publique-se.
fatos alegados na petição inicial, preferencialmente acompanhada
FORMOSA/GO, 03 de novembro de 2022.
de advogado(a) habilitado(a) no Processo Judicial Eletrônico da
KLEBER MOREIRA DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Justiça do Trabalho (Pje-JT);
4. na audiência inicial será tentada a conciliação entre as partes e
não havendo composição será designada audiência de instrução e
Processo Nº ATOrd-0010902-66.2022.5.18.0211
AUTOR
EDSON GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO
SUELY GABRIELLE FERREIRA
LEANDRO(OAB: 63740/DF)
RÉU
BOA SAFRA SEMENTES LTDA
RÉU
TOP GRAIN REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
julgamento posteriormente;
5. o processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica (PjeJT), devendo a parte reclamada anexar aos autos carta de
preposição, cópia do contrato social ou atos constitutivos da pessoa
jurídica e do espelho atualizado do CNPJ, se for o caso, ou, em se
tratando de pessoa física, do CEI (Cadastro Específico do INSS), do
CPF e da RG;
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON GOMES DE ALMEIDA
6. a Contestação e eventuais documentos deverão ser anexados ao
Pje-JT antes da audiência inicial, na ordem cronológica, conforme
dispõe a Resolução 185/CSJT, com as alterações ocorridas
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
posteriormente. Faculta-se a apresentação de defesa oral,
consoante disposto no art. 847 da CLT.
7. o não comparecimento da parte reclamante à audiência implicará
no arquivamento da Reclamação Trabalhista e condenação ao
INTIMAÇÃO
pagamento das custas processuais, nos termos do art. 844, §2º, da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 380a284
CLT;
proferido nos autos.
8. O não comparecimento da parte reclamada à audiência implicará
DESPACHO
no julgamento da causa a sua revelia, com presunção de sua
Para AUDIÊNCIA INICIAL, relativa à Reclamação Trabalhista
confissão quanto à matéria de fato;
supramencionada, incluo o presente processo na pauta do dia
9. fica vedada a gravação, pelo sistema ZOOM, das audiências
26/01/2023, às 14h40min, ficando as partes cientes dos seguintes
iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da
procedimentos:
Confidencialidade (art. 12, § 4º, c/c art. 1º, I, do Anexo III, ambos da
1. a audiência ora designada será realizada por na modalidade
Resolução 125/CNJ; art. 7º, § 9º, parte final, da Resolução
telepresencial por meio do sistema ZOOM, cujo acesso se dará por
174/CSJT.
meio de computador/celular, bastando para tanto acessar o link:
10. considerando, outrossim, que o autor requereu, em sua petição
https://trt18-jus-br.zoom.us/j/86900317711 (computador) e pelo
inicial, a adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução
(celular) o acesso se dará clicando em “ingressar” e inserindo o ID
no 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como da
da reunião 869 0031 7711. Em ambos os casos, deverá ser inserida
PORTARIA TRT 18a SGP/SGJ No 896/2021, determino a
a senha: 216585 para acesso ao aplicativo (sala de audiência
notificação da parte reclamada, inclusive, para que se manifeste
virtual);
acerca do requerimento do autor, ocorrendo aceitação tácita em
2. ao acessar o aplicativo ZOOM, a parte e seu procurador serão
caso de não manifestação, consoante dispõe o art. 7o da sobredita
direcionados a uma sala de espera e no horário da audiência a
PORTARIA TRT 18a SGP/SGJ nº 896/2021.
entrada será autorizada. Para tanto, recomenda-se o acesso prévio
Publique-se para ciência da parte reclamante e de seus procurador.
à ferramenta para verificar a necessidade de eventuais
Notifiquem-se os reclamados por mandado.
atualizações, downloads, ou funcionalidade de câmeras e
microfones.
3. serão observados os procedimentos previstos no art. 844 da CLT,
em conformidade com a PORTARIA TRT 18ª GP/SCR Nº 437/2022.
A parte reclamada deverá comparecer pessoalmente ou
telepresencialmente, ou por meio de sócio ou preposto (munido de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191281
FORMOSA/GO, 03 de novembro de 2022.
KLEBER MOREIRA DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto