TRT19 19/07/2017 -Fl. 1203 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2273/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
1203
EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: ANDRÉ FALCÃO DE MELO - OAB: AL0003548
Acórdão
Processo Nº RO-0000105-59.2016.5.19.0002
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS
ATHAYDE
ADVOGADO
JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE
PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ FERRO DE
OMENA(OAB: 8124/AL)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ANDRE FALCAO DE MELO(OAB:
3548/AL)
EMBARGADOS: OS MESMOS
RELATOR: JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS ATHAYDE
Ementa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBREIRO E PATRONAL.
ADOÇÃO DE TESE EXPLÍCITA. PREQUESTIONAMENTO. VÍCIO
DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Para o prequestionamento, o
manejo dos declaratórios somente se justifica se a decisão
embargada deixar de adotar tese explícita a respeito da
controvérsia. Se no acórdão embargado já existe a adoção de tese
explicita sobre todos os pontos suscitados nas razões recursais e
contrarrazões de ambas as partes, não há que falar em omissão.
Embargos rejeitados.
PROCESSO nº 0000105-59.2016.5.19.0002 (ED/RO)
EMBARGANTE: FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS ATHAYDE
ADVOGADO: JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA OAB: PE0000520-A
ADVOGADO: MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA - OAB:
AL0008124
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109170
Acórdão