TRT19 12/03/2018 -Fl. 1039 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2432/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018
1039
Ementa
Acórdão
Processo Nº ROPS-0001092-55.2017.5.19.0004
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
MARCONDES FERREIRA BATISTA
ADVOGADO
FERNANDA DWERY DE ASSIS
BANDEIRA(OAB: 10069/AL)
ADVOGADO
DIEGO ANTONIO DE BARROS
ACIOLI(OAB: 9632/AL)
RECORRIDO
UNI COMPRA SUPERMERCADOS
LTDA
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PATRONAL. NÃO
CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os
embargos declaratórios são destinados a suprir obscuridade,
contradição e omissão no julgado ou, ainda, manifesto equívoco no
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCONDES FERREIRA BATISTA
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se
constituindo via processual adequada na obtenção de reforma do
julgado. No caso presente, não foram verificadas as omissões
ponderadas no que toca à matéria suscitada, tampouco a
PODER JUDICIÁRIO
necessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001092-55.2017.5.19.0004 (ED)
EMBARGANTE: UNI COMPRA SUPERMERCADOS LTDA.
Acórdão
ADVOGADO: JOSÉ RUBEM ÂNGELO
EMBARGADO: MARCONDES FERREIRA BATISTA
ADVOGADO: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI
ADVOGADA: FERNANDA DWERY DE ASSIS BANDEIRA
RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e rejeitar os presentes embargos.
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