TRT19 14/12/2018 -Fl. 421 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2622/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018
421
autos, é desnecessária a apresentação de peça autônoma para
comprovação da pobreza jurídica. Pensar o contrário implicaria
chancela ao formalismo exacerbado, o que não é condizente com o
processo do trabalho. Apelo provido.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000591-58.2018.5.19.0007
Relator
JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE
JOSE NUNES DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO LUIZ NEPOMUCENO
PEREIRA(OAB: 4800/AL)
RECORRIDO
COSTA ENGENHARIA
ADVOGADO
MARIAH CAMELO CORREIA
SALES(OAB: 13811/AL)
ADVOGADO
INALDO FRANCISCO DE SENA
FERREIRA DE SOUZA(OAB: 5169/AL)
RECORRIDO
COLÉGIO EXATO
ADVOGADO
LUIZ PAULO DE ASSIS MARTINS
NETO(OAB: 15656/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- COSTA ENGENHARIA
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para declarar
PODER JUDICIÁRIO
que o agravante é beneficiário da justiça gratuita.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Maceió, 13 de dezembro de 2018.
PROCESSO nº 0000591-58.2018.5.19.0007 (ROPS)
RECORRENTE: JOSÉ NUNES DA SILVA
ADV. RECORRENTE: SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA
MARCELO VIEIRA
Desembargador Relator
RECORRIDO: COSTA ENGENHARIA, COLÉGIO EXATO
ADV. RECORRIDA: MARIAH CAMELO CORREIA SALES
RELATOR: MARCELO VIEIRA
Ementa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127832