TRT19 01/07/2020 -Fl. 519 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ADVOGADO
RECORRIDA: CEHOSP - CENTRAL DE EMERGÊNCIA
HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ: 10.905.094/0001-00
RECORRIDO
ADVOGADO: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS - OAB:
ADVOGADO
AL0011853
RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA - ME -
RECORRIDO
ADVOGADO
CNPJ: 12.292.678/0001-74
ADVOGADO: FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO -
RECORRIDO
OAB: AL0005206
ADVOGADO
519
MARCELO NASCIMENTO
ANGELO(OAB: 8251/AL)
CEHOSP - CENTRAL DE
EMERGENCIA HOSPITALAR LTDA ME
PRISCILLA DE MELO LAMENHA
LINS(OAB: 11853/AL)
HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA - EPP
MARCELO RICARDO MELLO
LOUREIRO LIMA(OAB: 11209/AL)
CASA DE SAUDE SANTA LUCIA
LTDA - ME
FELIPE DE PADUA CUNHA DE
CARVALHO(OAB: 5206/AL)
RECORRIDO: HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA - EPP - CNPJ:
Intimado(s)/Citado(s):
05.741.119/0001-39
ADVOGADO: MARCELO RICARDO MELLO LOUREIRO LIMA -
- CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA - ME
OAB: AL0011209
RELATORA: DESEMBARGADORA VANDA MARIA FERREIRA
LUSTOSA
PODER JUDICIÁRIO
Ementa
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO.
DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. CULPA
PATRONAL CONFIGURADA. CABIMENTO. De acordo com o
contexto probatório dos autos, o acidente que vitimou a reclamante
decorreu de culpa subjetiva da empregadora, configurando-se,
desse modo, a responsabilização de que tratam os arts. 186 do
Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, a ensejar a
condenação das reclamadas na forma do apelo obreiro. Assim
sendo, havendo prova substancial de prática ilícita por parte das
demandadas, acolhe-se a irresignação da autora. Recurso
parcialmente provido.
PROCESSO: 0000607-82.2013.5.19.0008 (ROT)
RECORRENTE: LENILDE MARIA DE VASCONCELOS - CPF:
239.840.664-49
ADVOGADO: MARCELO NASCIMENTO ANGELO - OAB:
AL0008251
ADVOGADO: DJALMA ANGELO DA SILVA - OAB: AL0002805
RECORRIDA: CEHOSP - CENTRAL DE EMERGÊNCIA
HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ: 10.905.094/0001-00
ADVOGADO: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS - OAB:
AL0011853
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade,conhecer e dar provimento parcial ao recurso
ordinário da reclamante para deferir indenização por danos morais e
estéticos no valor de R$15.000,00, observando-se o disposto na
súmula 439 do c. TST, e indenização por dano material no valor
correspondente à R$8.820,00.Custas processuais pela reclamada,
mantidas nos termos da decisão de id. db19eda - pág. 21.
Maceió, 26 de junho de 2020.
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Relatora Desembargadora
MACEIO/AL, 01 de julho de 2020.
RECORRIDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA - ME CNPJ: 12.292.678/0001-74
ADVOGADO: FELIPE DE PADUA CUNHA DE CARVALHO OAB: AL0005206
RECORRIDO: HOSPITAL SAO RAFAEL LTDA - EPP - CNPJ:
05.741.119/0001-39
ADVOGADO: MARCELO RICARDO MELLO LOUREIRO LIMA OAB: AL0011209
RELATORA: DESEMBARGADORA VANDA MARIA FERREIRA
LUSTOSA
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRABALHO.
DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. CULPA
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
PATRONAL CONFIGURADA. CABIMENTO. De acordo com o
contexto probatório dos autos, o acidente que vitimou a reclamante
decorreu de culpa subjetiva da empregadora, configurando-se,
Processo Nº ROT-0000607-82.2013.5.19.0008
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
LENILDE MARIA DE VASCONCELOS
ADVOGADO
DJALMA ANGELO DA SILVA(OAB:
2805/AL)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152970
desse modo, a responsabilização de que tratam os arts. 186 do
Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, a ensejar a
condenação das reclamadas na forma do apelo obreiro. Assim
sendo, havendo prova substancial de prática ilícita por parte das