TRT19 30/07/2020 -Fl. 325 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3027/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
325
homologação do acordo, os autos deverão ser levados conclusos
medidas de distanciamento social, observando-se:
para análise e decisão, da qual as partes serão intimadas.
I - Apresentação de petição conjunta entre os advogados das
Em caso de dúvida, V. Sª de poderá entrar em contato com a
partes, ou apresentação da petição pelo procurador de uma das
Vara através do WhatsApp pelo número 82 99935-5205.
partes, ratificada por petição do procurador da parte contrária. Nesta
MACEIO/AL, 30 de julho de 2020.
hipótese, as procurações deverão conter poderes específicos para
transigir;
CARLOS ALEXANDRE FERREIRA COSTA
Diretor de Secretaria
II - Apresentação de termo de acordo assinado pelas partes e pelos
eventuais procuradores.
III- No termo de acordo deverá conter a descriminação nominal das
Processo Nº ATOrd-0088000-20.2005.5.19.0010
AUTOR
NIVALDO CICERO COSTA
ADVOGADO
EDNALDO MAIORANO DE
LIMA(OAB: 5081/AL)
RÉU
ENPROR ENGENHARIA PROJETOS
E ORCAMENTOS LTDA
ADVOGADO
SILVIA PEREIRA DANTAS(OAB:
14671/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE DE MORAIS
BENJOINO(OAB: 6959/AL)
RÉU
JOSE MIROCEM GONCALVES
ADVOGADO
SILVIA PEREIRA DANTAS(OAB:
14671/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO TRONCOSO
RIBEIRO PESSOA
ADVOGADO
SILVIA PEREIRA DANTAS(OAB:
14671/PB)
verbas que estão sendo conciliadas, datas do pagamento, dados
bancários dos favorecidos, a multa pelo descumprimento do acordo,
a parte que vai arcar com as custas processuais.
IV- Sendo a conciliação em execução, deve-se observar as
verbas e valores das custas no crédito exequendo, podendo os
valores descriminados serem proporcionais ao valor acordado, nos
termos da OJ-SDI1-376.
V - Não havendo requerimento conjunto para análise e
homologação do acordo, os autos deverão ser levados conclusos
para análise e decisão, da qual as partes serão intimadas.
Em caso de dúvida, V. Sª de poderá entrar em contato com a
Vara através do WhatsApp pelo número 82 99935-5205.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MIROCEM GONCALVES
MACEIO/AL, 30 de julho de 2020.
CARLOS ALEXANDRE FERREIRA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Destinatário: JOSE MIROCEM GONCALVES
NOTIFICAÇÃO - PROCESSO FORA DE PAUTA PARA
PROVIDÊNCIAS
Considerando a excepcionalidade da atual situação de pandemia, a
real dificuldade dos participantes do processo em acessarem os
meios tecnológicos, nos termos do art. 11 do ato conjunto TRT
19ª nº 3 de 30 de abril de 2020.
Considerando o art. 5º do Ato Judicial 01 da 10ª Vara do
Trabalho de Maceió, de 15 de maio de 2020, da lavra do O Juiz
Titular da 10ª Vara do Trabalho de Maceió, Alonso Cavalcante de
Albuquerque Filho, no uso de suas atribuições constitucionais e
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0088000-20.2005.5.19.0010
AUTOR
NIVALDO CICERO COSTA
ADVOGADO
EDNALDO MAIORANO DE
LIMA(OAB: 5081/AL)
RÉU
ENPROR ENGENHARIA PROJETOS
E ORCAMENTOS LTDA
ADVOGADO
SILVIA PEREIRA DANTAS(OAB:
14671/PB)
ADVOGADO
HENRIQUE DE MORAIS
BENJOINO(OAB: 6959/AL)
RÉU
JOSE MIROCEM GONCALVES
ADVOGADO
SILVIA PEREIRA DANTAS(OAB:
14671/PB)
RÉU
CARLOS ALBERTO TRONCOSO
RIBEIRO PESSOA
ADVOGADO
SILVIA PEREIRA DANTAS(OAB:
14671/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO TRONCOSO RIBEIRO PESSOA
legais.
FICAM NOTIFICADAS AS PARTES, COM AUDIÊNCIAS DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADAS, NOS TERMOS DO ART. 5ª DO
PODER JUDICIÁRIO
ATO JUDICIAL, ACIMA MENCIONADO, PARA CIÊNCIA E
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROVIDÊNCIAS, CONFORME SEGUE:
Este Juízo homologará os acordos por petição, a qualquer tempo, a
fim de imprimir maior celeridade ao feito e contribuir para com as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154333
Destinatário: CARLOS ALBERTO TRONCOSO RIBEIRO