TRT19 19/05/2022 -Fl. 1 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3475/2022
Data da disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022.
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
DEJT Nacional
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE
QUALQUER DAS HIPÓTESES. NÃO CABIMENTO. Não se
José Marcelo Vieira de Araújo
Presidente
tratando a "res judicata" de violação à dispositivo de lei ou de
qualquer das hipóteses elencadas no art. 966 do diploma
João Leite de Arruda Alencar
Vice-Presidente
processual civil, julga-se improcedente a presente ação rescisória.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores do Tribunal Pleno do
Avenida da Paz, 2076
Centro
Maceió/AL
CEP: 57020440
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade,julgar improcedente a ação rescisória. Custas pela
parte autora, porém, dispensadas. Transitada em julgado a decisão
e não havendo pendências, arquivem-se os autos.
Telefone(s) : (82) 2121 8299
Maceió, 18 de maio de 2022.
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator
Secretaria do Tribunal Pleno
Acórdão
MACEIO/AL, 19 de maio de 2022.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Processo Nº AR-0000222-80.2021.5.19.0000
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
AUTOR
JORGE GONCALVES PEIXOTO
ADVOGADO
DIEGO MARCUS COSTA
MOUSINHO(OAB: 11482/AL)
RÉU
N C MARINHO LOTERIA LTDA
ADVOGADO
TIAGO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB:
8216/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE GONCALVES PEIXOTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AR-0000222-80.2021.5.19.0000
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
AUTOR
JORGE GONCALVES PEIXOTO
ADVOGADO
DIEGO MARCUS COSTA
MOUSINHO(OAB: 11482/AL)
RÉU
N C MARINHO LOTERIA LTDA
ADVOGADO
TIAGO BRANDAO DE ALMEIDA(OAB:
8216/AL)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- N C MARINHO LOTERIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000222-80.2021.5.19.0000 (AR)
AUTOR: JORGE GONCALVES PEIXOTO
ADV.: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO
PROCESSO nº 0000222-80.2021.5.19.0000 (AR)
RÉU: N C MARINHO LOTERIA LTDA
AUTOR: JORGE GONCALVES PEIXOTO
ADV.: TIAGO BRANDAO DE ALMEIDA
ADV.: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
RÉU: N C MARINHO LOTERIA LTDA
ADV.: TIAGO BRANDAO DE ALMEIDA
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Ementa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182785