TRT19 22/08/2022 -Fl. 592 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3542/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CONDOMINIO DO RESIDENCE I
BRUNO QUINTILIANO TORRES(OAB:
12115/AL)
CONDOMINIO DO RESIDENCE II
BRUNO QUINTILIANO TORRES(OAB:
12115/AL)
ILOA EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA.
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
JOSE CICERO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 5648-B/AL)
592
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
maioria, conhecer e dar provimento ao recurso do obreiro para
condenar de forma subsidiária dos CONDOMÍNIO DO RESIDENCE
I e CONDOMÍNIO DO RESIDENCE II e limitar a responsabilidade
subsidiária da litisconsorte Condomínio do Residence II a partir de
31.8.2017, contra o voto da Exmª Srª Desembargadora Anne
Helena Fischer Inojosa que lhe negava provimento. Por
unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da
Intimado(s)/Citado(s):
empresa para excluir a condenação em horas extras e intervalares.
- ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
Custas minoradas em R$ 40,00 considerando o montante de R$
2.000,00 reduzido da condenação provisoriamente arbitrada.
Maceió, 19 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS BARRETO
JUSTIÇA DO
Relator
MACEIO/AL, 22 de agosto de 2022.
Processo: 0000487-90.2021.5.19.0062 - RECURSO ORDINÁRIO
(SUMARÍSSIMO)
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
RECORRENTE: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR
RECORRENTE: ILOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA.
ADVOGADO: JOSE RUBEM ANGELO
RECORRIDO: CONDOMINIO DO RESIDENCE I
ADVOGADO: BRUNO QUINTILIANO TORRES
RECORRIDO: CONDOMINIO DO RESIDENCE II
ADVOGADO: BRUNO QUINTILIANO TORRES
Ementa
HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. NÃO TENDO O
RECLAMANTE PRODUZIDO PROVA DE QUE OS VALORES
PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS NÃO CORRESPONDEM
À TOTALIDADE QUE ENTENDE DEVIDA, DESCABE A
PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RECLAMADA AO
Processo Nº RORSum-0000487-90.2021.5.19.0062
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE CICERO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 5648-B/AL)
RECORRENTE
ILOA EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
CONDOMINIO DO RESIDENCE I
ADVOGADO
BRUNO QUINTILIANO TORRES(OAB:
12115/AL)
RECORRIDO
CONDOMINIO DO RESIDENCE II
ADVOGADO
BRUNO QUINTILIANO TORRES(OAB:
12115/AL)
RECORRIDO
ILOA EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
RECORRIDO
ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE CICERO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 5648-B/AL)
PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Recurso
parcialmente provido. II. RECURSO ORDINÁRIO.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MAIS DE UM TOMADOR DE
Intimado(s)/Citado(s):
- ILOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA.
SERVIÇOS. - DESPONTANDO A QUALIDADE DE TOMADORES
DE SERVIÇOS, OS LITISCONSORTES SÃO RESPONSÁVEIS,
SUBSIDIARIAMENTE, EM CASO DE INADIMPLEMENTO DAS
PODER JUDICIÁRIO
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELO EMPREGADOR,
JUSTIÇA DO
DEVENDO, TODAVIA, SER OBSERVADA A LIMITAÇÃO
TEMPORAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO
TRABALHADOR PARA CADA UM DOS LITISCONSORTES.
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO PROVIDO.
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187390
Processo: 0000487-90.2021.5.19.0062 - RECURSO ORDINÁRIO
(SUMARÍSSIMO)
RECORRENTE: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS