TRT19 09/09/2022 -Fl. 14 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3555/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022
INTIMAÇÃO
14
BIANCA TENORIO CALACA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 125b008
Juíza do Trabalho Titular
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, decide este
Juízo CONHECER, porque tempestivos e, no mérito julgar
IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por ALAIN
LINS DE LIMA,mantendo incólume o cálculo de liquidação e a
sentença de #id:94d578a.
Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este
dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Intimem-se as partes, devendo o reclamante apresentar suas
contrarrazões ao recurso ordinário de #id:7b7d8be.
BIANCA TENORIO CALACA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000565-98.2020.5.19.0004
AUTOR
ALAIN LINS DE LIMA
ADVOGADO
KLEBER DOS SANTOS SILVA(OAB:
11032/AL)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CAVALCANTE
SOARES(OAB: 10107/AL)
ADVOGADO
DEBORA FEITOZA SILVA(OAB:
16987/AL)
RÉU
EQUATORIAL ALAGOAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
JOSE RUBEM ANGELO(OAB:
3303/AL)
Processo Nº ATOrd-0000125-43.2022.5.19.0001
AUTOR
MARIA ROSILDA FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
GEORGE BURLAMAQUE
RODRIGUES(OAB: 26449/DF)
ADVOGADO
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631/RJ)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RÉU
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ROSILDA FREIRE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d100d6a
proferida nos autos.
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada Companhia
Brasileira de Distribuição, por advogado habilitado, em 19.08.2022,
sendo que a ciência da sentença se deu em 09.08.2022, portanto,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
tempestivo.
Depósito recursal substituído por seguro garantia, nos termos do
§11, do art. 899 da CLT, observando o disposto no art. 3º do ATO
CONJUNTO Nº 1/TST.CSJT.CGJT, DE 2019, que estabelece que o
INTIMAÇÃO
valor segurado inicial deverá ser igual ao montante da condenação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 125b008
acrescido de, no mínimo, 30%, sendo, portanto, suficiente.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Custas processuais comprovadas.
III – CONCLUSÃO
2. Recebo o apelo.
Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, decide este
3. Intimem-se a reclamante e a segunda reclamada para
Juízo CONHECER, porque tempestivos e, no mérito julgar
apresentarem contrarrazões, querendo, no prazo legal de 08 dias.
IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por ALAIN
4. Decorrido o prazo, independentemente de contrarrazões,
LINS DE LIMA,mantendo incólume o cálculo de liquidação e a
remetam-se os autos ao E. TRT para julgamento.
sentença de #id:94d578a.
MACEIO/AL, 09 de setembro de 2022.
Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este
dispositivo como se nele estivesse transcrita.
BIANCA TENORIO CALACA
Juíza do Trabalho Titular
Intimem-se as partes, devendo o reclamante apresentar suas
contrarrazões ao recurso ordinário de #id:7b7d8be.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188438
Processo Nº ATOrd-0000125-43.2022.5.19.0001