TRT2 13/03/2015 -Fl. 665 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1684/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
665
executada e de seus respectivos sócios atuais e contemporâneos
ao débito, junto aos órgãos competentes (DENATRAN e ARISP) e,
CERTIDÃO
finalmente, expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal
solicitando a declaração de bens dos responsáveis, conforme
Recomendação nº 02/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do
Certifico, para os devidos fins, que deixei de expedir os alvarás para
Trabalho.
que o reclamante possa sacar o FGTS e receber o seguro
desemprego em razão de não haver nos autos elementos que
informem o nº do PIS nem cópia da CTPS.
Por oportuno, cumpre registrar que eventuais embargos à execução
Nada mais.
somente serão conhecidos após a efetiva garantia do Juízo (artigo
884 da CLT), não justificando a interposição de agravo de petição
GUARULHOS, 4 de março de 2015.
Notificação
acerca da presente decisão, eis que incabível nesse momento,
frente ao disposto no artigo 897, alínea "a" da CLT.
Dispensada a intimação do INSS conforme o Provimento GP/CR de
01/2014, consoante com a portaria 582/2013 do Ministério da
Processo Nº RTOrd-1000306-47.2013.5.02.0314
Relator
FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE
LAET
RECLAMANTE
ANSELMO MAXIMO DA SILVA
ADVOGADO
nivaldo cabrera(OAB: 88519)
RECLAMADO
CASTILHO E LARA COMERCIO DE
VEICULOS-LTDA
ADVOGADO
CARLA CAROLINA GOMES(OAB:
298199)
Fazenda.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2ª Região
Guarulhos, 6 de Março de 2015.
4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
FLÁVIO ANTÔNIO CAMARGO DE LAET
Processo nº 1000306-47.2013.5.02.0314
Juiz do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTSum-1000275-56.2015.5.02.0314
Relator
FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE
LAET
RECLAMANTE
OTAVES AVELAR SANTOS LIMA
ADVOGADO
MOISES JOSE MARQUES(OAB:
230834)
RECLAMADO
C & C - CASA E CONSTRUÇÃO LTDA
RECLAMADO
HALTA ASSESSORIA E
CONSULTORIA EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
RECLAMANTE: ANSELMO MAXIMO DA SILVA
RECLAMADO: CASTILHO E LARA COMERCIO DE VEICULOSLTDA
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
do Trabalho de Guarulhos/SP.
Justiça do Trabalho - 2ª Região
4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
GUARULHOS, 16 de fevereiro de 2015.
PROCESSO: 1000275-56.2015.5.02.0314
EDUARDO PACHECO DUTRA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: OTAVES AVELAR SANTOS LIMA
RECLAMADO: HALTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM
GESTAO EMPRESARIAL LTDA e outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83461