2069/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016
ADVOGADO
LUCIANO MELO SILVA(OAB:
347349/SP)
ISAP APOIO ADMINISTRATIVO
EIRELI
MAURICIO DE AQUINO
RIBEIRO(OAB: 230107/SP)
ML COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE MATERIAL
MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP
VAGNER MENDES MENEZES(OAB:
140684/SP)
JR RODRIGUES COBRANÇAS ME
MAURICIO DE AQUINO
RIBEIRO(OAB: 230107/SP)
GABISA MEDICAL INTERNATIONAL
LTDA - EPP
MAURICIO DE AQUINO
RIBEIRO(OAB: 230107/SP)
EMMANUEL DA SILVA ATENDIMENTO TELEFONICO - ME
VAGNER MENDES MENEZES(OAB:
140684/SP)
MEDICAL LINE COMERCIO E
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
LTDA
VAGNER MENDES MENEZES(OAB:
140684/SP)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
3771
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Processo PJe-JT
Processo: 1001714-37.2015.5.02.0465 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: CRYSLEINE ARRUDA
Réu: MEDICAL LINE COMERCIO E MATERIAL MEDICO
HOSPITALAR LTDA e outros (5)
Fica V. Sa. intimado acerca da sentença prolatada nos autos em
epígrafe.
Intimado(s)/Citado(s):
- CRYSLEINE ARRUDA
- EMMANUEL DA SILVA - ATENDIMENTO TELEFONICO - ME
- GABISA MEDICAL INTERNATIONAL LTDA - EPP
- ISAP APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
- JR RODRIGUES COBRANÇAS ME
- MEDICAL LINE COMERCIO E MATERIAL MEDICO
HOSPITALAR LTDA
- ML COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP
SENTENÇA
CRYSLEINE ARRUDA ajuizou reclamação em face de MEDICAL
LINE COMÉRCIO E MATERIAL MÉDICO HOSPITALARES LTDA,
ML COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA,
EMMANUEL DA SILVA ATENDIMENTO TELEFÔNICO ME (EDS),
JR RODRIGUES COBRANÇAS ME, GABISA MEDICAL
INTERNATIONAL LTDA e ISAP APOIO ADMINISTRATIVO
EIRELI pleiteando responsabilidade solidária, rescisão indireta,
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
unicidade contratual, vínculo de emprego apenas com a primeira
Justiça do Trabalho - 2ª Região
reclamada, retificação da CTPS, integração de comissões pagas
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
"por fora", horas extras, férias em dobro, intervalo do artigo 384 da
Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO
CLT, PLR, multas normativas, plano de saúde, verbas contratuais e
CAMPO - SP - CEP: 09751-250
rescisórias, verbas incontroversas, multa do artigo 477 da CLT,
entre outros. Atribuiu à causa o valor de R$ 100.000,00.
Conciliação rejeitada.
Em suas defesas as reclamadas arguíram preliminares, suscitaram
Destinatário:
prescrição e impugnaram as pretensões.
CRYSLEINE ARRUDA
Manifestação às defesas.
ISAP APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI
Houve produção de prova oral.
GABISA MEDICAL INTERNATIONAL LTDA - EPP
Encerrada a instrução processual.
JR RODRIGUES COBRANÇAS ME
Razões finais remissivas.
EMMANUEL DA SILVA - ATENDIMENTO TELEFONICO - ME
Conciliação final rejeitada.
ML COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL
MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP
FUNDAMENTAÇÃO
MEDICAL LINE COMERCIO E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
LTDA
1. Incompetência territorial
Rejeito a alegação de incompetência formulada pela reclamada
Gabisa como preliminar de contestação e não como exceção,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99799