TRT2 02/05/2017 -Fl. 7336 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2217/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
7336
ADVOGADO
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado (id. fb30f0f)
JULIO FRANCISCO ANTONIO DE
LIMA(OAB: 138543/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DO MONTE DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do
SAO BERNARDO DO CAMPO, 28 de Abril de 2017.
Despacho
Processo Nº RTOrd-1001911-89.2015.5.02.0465
RECLAMANTE
RENAN HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO
JOAO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 352821/SP)
RECLAMADO
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
MARCELLO DELLA MONICA
SILVA(OAB: 129000/SP)
Trabalho Dr(a). ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ante os cálculos
apresentados pelo(a) Reclamado(a) (id.7b48cb2 ).
SAO BERNARDO DO CAMPO,28 de Abril de 2017
JOSE IVANILDO SIMOES
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
- RENAN HENRIQUE DE SOUZA
Vistos, etc.
Para que não se alegue cerceamento de direito, Manifeste-se o(a)
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos
apresentados pelo(a) reclamada, nos termos do art. 879 da CLT .
CONCLUSÃO
Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica,
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
numérica e justificadamente, apresente os cálculos que entender
Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.
corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes
SAO BERNARDO DO CAMPO, data abaixo.
critérios:
RICARDO DE CARVALHO RODRIGUES
a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta
DESPACHO
omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do
Vistos
autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês,
Redesigne-se a audiência de instrução para o dia 11/05/17 às 10
admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade
horas, mantidas as cominações anteriores.
de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do
As partes declararam em audiência que trarão suas testemunhas
contrato;
independente de intimação.
b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o
mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos,
SAO BERNARDO DO CAMPO, 28 de Abril de 2017
bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se
extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que
ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA
data os cálculos foram atualizados;
Juiz(a) do Trabalho Titular
c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais, apurar as
Despacho
contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base
Processo Nº RTSum-1001978-20.2016.5.02.0465
RECLAMANTE
ROGERIO DO MONTE DA SILVA
ADVOGADO
HELENO ORDONHO DO
NASCIMENTO(OAB: 106350/SP)
RECLAMADO
REFRIARTEC COMERCIO E
REFRIGERACAO TECNICA LTDA ME
tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses
a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa
RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST)
d) e ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for
o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se
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