TRT2 10/10/2017 -Fl. 2 -Administrativo -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2331/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017
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PROCESSO TRT/MA N° 0000145-84.2017.5.02.0000
Assunto: Pedido de reconsideração da decisão proferida por este Regional, na sessão administrativa do Órgão Especial de 12/06/2017, que
indeferiu o pedido de cessão do servidor Paulo Divino Leão para exercer atribuições no Tribunal Superior do Trabalho.
Interessado: Renato de Lacerda Paiva, Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no exercício da Presidência do Tribunal Superior do
Trabalho.
Por maioria, conforme decisão do Órgão Especial deste Tribunal Regional proferida na Sessão Administrativa de 07.08.2017, não foi conhecido o
pedido de reconsideração, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Antonio M.
Vidigal que conhece e indefere o pedido.
PROCESSO TRT/MA N° 0000226-33.2017.5.02.0000
Assunto: Pedidos de reconsideração da decisão proferida por este Regional, na sessão administrativa do Órgão Especial de 12/06/2017, que
indeferiu o pedido de cessão da servidora Maria Helena Barreto Rodrigues, para exercer função comissionada de assistente, FC-2, pelo prazo de
1 (um) ano, junto à 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
Interessados: Jefferson Quesado Júnior, Desembargador Vice-Presidente, no exercício da Presidência, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região (Ceará) e Maria Helena Barreto Rodrigues, servidora deste E. Tribunal.
Por maioria, conforme decisão do Órgão Especial deste Tribunal Regional proferida na Sessão Administrativa de 07.08.2017, não foi conhecido o
pedido de reconsideração, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Antonio M.
Vidigal que conhece e indefere o pedido.
Em razão do impedimento do Exmo. Sr. Desembargador Presidente, assumiu a Presidência o Exmo. Sr. Desembargador Carlos Husek.
PROCESSO TRT/MA N° 0000261-90.2017.5.02.0000
Assunto: Recurso administrativo contra o Provimento GP/CR nº 01/2017, alterado pelo Provimento GP/CR nº 03/2017, que regulamenta o
credenciamento de Leiloeiro Oficial e dá outras providências.
Requerentes: Antonio Hissao Sato Junior, Regina Teresa Franci Brotto, Washington Luiz Pereira Vizeu, leiloeiros oficiais.
Advogados: Otávio Pinto e Silva - OAB/SP: 93.542, Luís de Carvalho Cascaldi - OAB/SP: 257.451, Nathália R. de Carvalho Geraldo Teixeira OAB/SP: 293.146
Observação: Embargos Declaratórios
Por unanimidade, foram conhecidos e rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.
Declararam-se impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Wilson Fernandes, Jane Granzoto Torres da Silva e Sonia Maria de Barros.
Absteve-se de votar, nos termos do artigo 99 do Regimento Interno, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Antonio M. Vidigal.
PROCESSO TRT/MA N° 0000333-77.2017.5.02.0000
Assunto: Recurso administrativo contra decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente deste E. Tribunal que indeferiu requerimento de
pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GEJC) referente ao período de 01.01.2015 a 29.06.2015.
Requerente: Renato Luiz de Paula Alves, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos.
Por unanimidade, foi conhecido e negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.
Declararam-se impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Wilson Fernandes e Sonia Maria de Barros.
PROCESSO TRT/MA N° 0000361-45.2017.5.02.0000
Assunto: Recurso administrativo contra decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente deste E. Tribunal que indeferiu o pedido de pensão
estatutária em razão do falecimento, em 23.12.2015, do Dr. José Dias Trigo, MM. Juiz Classista de 2ª Instância aposentado deste E. Tribunal.
Requerente: Regina Célia Medeiros Veloso.
Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.
Declararam-se impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Wilson Fernandes e Sonia Maria de Barros.
PROCESSO TRT/MA N° 0000363-15.2017.5.02.0000
Assunto: Recurso contra decisão exarada pela Presidência deste E. Tribunal que indeferiu a concessão de pensão estatutária.
Requerente: Vera Maria Pereira Theodozio, filha do ex-servidor deste E. Tribunal, José Theodozio Filho e da pensionista Ivete Pereira Theodozio,
ambos falecidos.
Advogado: João Luiz Lessa de Azevedo Neto - OAB/SP: 373.922
Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.
Declararam-se impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Wilson Fernandes e Sonia Maria de Barros.
Reassumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Wilson Fernandes.
PROCESSO TRT/MA N° 0000368-37.2017.5.02.0000
Assunto: Solicita a prorrogação da cessão do servidor Renato Porto àquele Tribunal.
Interessado: Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Por unanimidade, não foi acolhido o pedido de prorrogação de cessão do servidor RENATO PORTO, matrícula nº 102.997, para o C. Tribunal
Superior do Trabalho, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.
Em seguida, em razão do impedimento do Exmo. Sr. Desembargador Presidente, assumiu a Presidência o Exmo. Sr. Desembargador Carlos
Husek.
PROCESSO TRT/MA N° 0000371-89.2017.5.02.0000
Assunto: Recurso administrativo contra a decisão que indeferiu o pedido de inclusão de beneficiário no programa de Auxílio Saúde, proferida em
sede de competência do Presidente, delegada ao Diretor da Secretaria de Serviços Integrados à Promoção da Qualidade de Vida substituto.
Requerente: Alexandre Araújo Maciel, servidor deste E. Tribunal.
Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.
Declararam-se impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Wilson Fernandes e Sonia Maria de Barros.
Reassumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Wilson Fernandes.
PROCESSO TRT/MA N° 0000373-59.2017.5.02.0000
Assunto: Solicita a prorrogação da cessão da servidora Regina Fillol Gianello, por mais um ano, a partir de 30/06/2017, naquele Tribunal.
Interessado: Maria das Graças Morais Guedes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Por unanimidade, não foi acolhido o pedido de prorrogação de cessão da servidora REGINA FILLOL GIANELLO, matrícula nº 70.670, para o E.
Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.
Em seguida, em razão do impedimento do Exmo. Sr. Desembargador Presidente, assumiu a Presidência o Exmo. Sr. Desembargador Carlos
Husek.
PROCESSO TRT/MA N° 0000383-06.2017.5.02.0000
Assunto: Recurso administrativo contra decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente deste E. Tribunal que indeferiu requerimento de
pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GEJC) referente ao mês-base de outubro de 2016.
Requerente: Renato Luiz de Paula Alves, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos.
Por unanimidade, foi conhecido e negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.
Declararam-se impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Wilson Fernandes e Sonia Maria de Barros.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111872