TRT2 16/10/2018 -Fl. 5362 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2582/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
5362
(1002858-77.2016.5.02.0605) e, após o trânsito em julgado, os
Requeridos deverão ser incluídos no pólo passivo daquele
1 DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 2 ed.
processo. Na sequência também ficam autorizados a retomada do
São Paulo: LTr, 2003. p. 470.
curso da execução no processo principal e o imediato
direcionamento da execução em face dos Requeridos, tendo em
vista o insucesso da execução contra a pessoa jurídica e que não
houve indicação, pelos Requeridos, de bens da empresa para a
satisfação do crédito.
DISPOSITIVO
SAO PAULO,12 de Outubro de 2018
Diante do exposto, ACOLHO os pedidos formulados por LAERCIO
FERREIRA DINIZ em face de LEA ROBERTA SANTANA MARTINS
e LEANDRO SANTANA DE MELO, para, desconsiderando a
LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI
personalidade jurídica de OODOO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CALÇADOS LTDA, reconhecer a responsabilidade subsidiária dos
Juiz(a) do Trabalho Titular
Requeridos pela totalidade da execução que tem lugar no processo
principal nº 1002858-77.2016.5.02.0605.
A presente decisão deverá ser certificada no processo principal com a juntada de cópia - e, após o trânsito em julgado, os Srs. LEA
ROBERTA SANTANA MARTINS e LEANDRO SANTANA DE MELO
deverão ser incluídos no pólo passivo daquele processo. Na
sequência também ficam autorizados a retomada do curso da
execução no processo principal e o imediato direcionamento da
execução em face dos Srs. LEA ROBERTA SANTANA MARTINS e
LEANDRO SANTANA DE MELO.
Custas pelos Requeridos, no importe de R$1.000,00, calculadas
6ª Vara do Trabalho - Zona Leste
Edital
Edital
Processo Nº RTSum-1002466-37.2016.5.02.0606
RECLAMANTE
GERALDO BRAGANCA DA SILVA
ADVOGADO
LILIANE REGINA TAVARES DE
LIMA(OAB: 253152/SP)
RECLAMADO
JULIO ALVES FILHO
RECLAMADO
JULIO ALVES FILHO MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS - EPP
RECLAMADO
JAF MEIO AMBIENTE EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JAF MEIO AMBIENTE EIRELI - EPP
sobre o valor da causa (R$ 50.000,00), nos termos do art. 789 da
CLT, que deverão ser incluídas na execução do processo nº
1002858-77.2016.5.02.0605.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Justiça do Trabalho - 2ª Região
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI
AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
Juiz do Trabalho
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FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100