2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
autos ao Arquivo Geral.
10906
natureza salarial e indenizatória, nos moldes da r.sentença, sob
pena de serem consideradas salariais.
A reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e
fiscais em 10 dias após o cumprimento total do acordo, sob pena de
expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores, sem prejuízo da
execução pelo INSS.
Na guia GPS deverá constar o número do processo e o nome das
partes, e a comprovação do pagamento deverá ser feita por
autenticação mecânica do banco, ou por comprovante que permita
CARAPICUIBA, 28 de Fevereiro de 2019
a verificação de sua vinculação com a guia GPS, com código de
barras.
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Dispensada a manifestação do INSS nos termos da Portaria MF
582/2013.
Cumprido o acordo e as determinações supra, remetam-se os
Notificação
autos ao Arquivo Geral.
Processo Nº RTSum-1000120-03.2018.5.02.0232
RECLAMANTE
ALINE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
Michele Moreno Palomares
Cunha(OAB: 213016-D/SP)
RECLAMADO
PARIS 7 PERFUMES E
COSMETICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
ANTONIO SANTOS DE
OLIVEIRA(OAB: 333723/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PARIS 7 PERFUMES E COSMETICOS EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO |||
CARAPICUIBA, 28 de Fevereiro de 2019
JUSTIÇA DO TRABALHO
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Homologo o acordo de id.fbaf547 para que produza seus efeitos
Notificação
legais.
Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor no importe de
R$100,00, que deverão ser pagas em 5 dias, sob pena de
execução.
Honorários periciais a cargo da reclamada, que deverão ser pagos
em 5 dias, sob pena de execução., no importe de R$ 1.300,00.
Processo Nº RTOrd-1001394-36.2017.5.02.0232
RECLAMANTE
MARCOS DA NATIVIDADE SANTOS
ADVOGADO
VAGNER MARCELO DA SILVA(OAB:
274223/SP)
RECLAMADO
ALAN CRISTIANO FERREIRA - ME
ADVOGADO
EDUARDO PEREIRA DA SILVA(OAB:
388095/SP)
TERCEIRO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO
INTERESSADO
DETRAN
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN CRISTIANO FERREIRA - ME
Deverá a reclamada, no prazo de 10 dias, discriminar as verbas de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131274