TRT2 10/04/2019 -Fl. 16198 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2701/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
16198
FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS
DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE
GOMES DA SILVA
JOSE OLIVEIRA FEITOSA(OAB:
88610/SP)
SANTANDER S.A. - SERVICOS
TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE
CORRETAGEM DE SEGUROS
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS
DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE
GOMES DA SILVA
JOSE OLIVEIRA FEITOSA(OAB:
88610/SP)
FRANCISCO DE SALES VIEIRA DE
CARVALHO
SABRINA CHAGAS DE ALMEIDA
NOUREDDINE(OAB: 144510/SP)
DOUGLAS FELIX FRAGOSO(OAB:
260645/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE SALES VIEIRA DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada às fls. (id
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0255e41), em face do v. acórdão de fls. (id 6971158), suscitando
prequestionamento e apontando omissão quanto à assistência
RELATOR JUIZ PAULO SÉRGIO JAKUTIS
gratuita concedida ao autor, expedição de precatório ou requisição
de pequeno valor (recolhimento de contribuições previdenciárias e
fiscais), aplicação da OJ nº 60 da SDI-1 do C.TST, prazo em dobro
para recorrer e concessão de benefícios com repercussão
PROCESSO TRT/SP Nº 1000686-37.2017.5.02.0021
financeira - regras orçamentárias.
ORIGEM: 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
É o relatório.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
VOTO
EMBARGANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA" - ITESP
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID 6971158
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 132792