TRT2 02/05/2019 -Fl. 20656 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
20656
recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de
7ª e 8ª hora como extras, com reflexos em aviso prévio, descansos
semanais remunerados, 13º salários, férias acrescidas de um terço,
FGTS e respectiva indenização de 40%, observado o período não
prescrito, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.
Custas processuais a cargo da reclamada, no importe de R$
1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora
rearbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
VOTOS
Presidiu a Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Acórdão
Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina
Ramage e Ricardo Artur Costa e Trigueiros
Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes
Presente o(a) representante do Ministério Público do Trabalho
Processo Nº RO-1001639-32.2017.5.02.0431
Relator
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
RECORRENTE
JOSE MENDES NETO
ADVOGADO
LAERTE ASSUMPCAO(OAB:
238670/SP)
RECORRENTE
TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO PEREIRA TOMITAO(OAB:
166854/SP)
RECORRIDO
JOSE MENDES NETO
ADVOGADO
LAERTE ASSUMPCAO(OAB:
238670/SP)
RECORRIDO
TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO PEREIRA TOMITAO(OAB:
166854/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TP INDUSTRIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MARIA ISABEL CUEVA MORAES
Desembargadora Federal do Trabalho
Relatora
L
PROCESSO nº 1001639-32.2017.5.02.0431 (RO)
RECORRENTE: JOSE MENDES NETO , TP INDUSTRIAL DE
PNEUS BRASIL LTDA.
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