TRT2 20/05/2019 -Fl. 1185 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
/fra
1185
Dispensado o preparo (id. bfa8edc).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa / Indeferimento de
Assinatura
Produção de Prova.
SAO PAULO, 15 de Maio de 2019
Os arestos paradigmas são inespecíficos ao caso vertente,
contrariando o teor da Súmula 296, I, do C. TST, pois não abrigam
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido,
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
consistente no alegado cerceamento de defesa por negativa de
Decisão
produção de prova testemunhal, na qual a parte deixou de
Processo Nº RO-1001133-02.2017.5.02.0061
Relator
REGINA APARECIDA DUARTE
RECORRENTE
GLAUCIA GALIZA DA SILVA
ADVOGADO
IVONE DE LOURDES DOS SANTOS
FERRAZ SENISE(OAB: 295280/SP)
ADVOGADO
VANESSA DUANETTI DE MELO(OAB:
211979/SP)
RECORRIDO
FAQUI SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO
ERIC CEZAR DOS SANTOS(OAB:
325840/SP)
TERCEIRO
Edson Martins Sampaio
INTERESSADO
TERCEIRO
William Dias Honório
INTERESSADO
TESTEMUNHA
PAULO ROBERTO DA SILVA
OLIVEIRA
TESTEMUNHA
WAGNER DOS SANTOS CRUZ
consignar protesto, ou seja, acarretando a preclusão do debate.
Do mesmo modo, não se vislumbra ofensa aos dispositivos
legais/constitucionais apontados, da maneira exigida pelo art. 896,
"c", da CLT.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
/sm
Assinatura
SAO PAULO, 15 de Maio de 2019
Intimado(s)/Citado(s):
- FAQUI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
- GLAUCIA GALIZA DA SILVA
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. GLAUCIA GALIZA DA SILVA
Advogado(a)(s): 1. VANESSA DUANETTI DE MELO (SP - 211979)
1. IVONE DE LOURDES DOS SANTOS FERRAZ SENISE (SP 295280)
Recorrido(a)(s): 1. FAQUI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Advogado(a)(s): 1. ERIC CEZAR DOS SANTOS (SP - 325840)
Interessado(a)(s): 1. William Dias Honório
2. Edson Martins Sampaio
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 27/03/2019 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/04/2019 - id.
b42d80f).
Regular a representação processual, id. 375cc43.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134528
Processo Nº RO-1001794-76.2017.5.02.0385
Relator
CELSO RICARDO PEEL FURTADO
DE OLIVEIRA
RECORRENTE
DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB:
105726/SP)
ADVOGADO
Luiz Vicente de Carvalho(OAB:
39325/SP)
ADVOGADO
ANDRE VILLAC POLINESIO(OAB:
203607/SP)
RECORRENTE
SIDNEI DE JESUS FERNANDES
ADVOGADO
VICTOR SANTOS GASPARINI(OAB:
338315/SP)
ADVOGADO
PAULO JOSE PINTO DA
FONSECA(OAB: 336352/SP)
ADVOGADO
SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO
PADILHA(OAB: 224606-D/SP)
RECORRIDO
DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A
ADVOGADO
ANDRE VILLAC POLINESIO(OAB:
203607/SP)
ADVOGADO
Luiz Vicente de Carvalho(OAB:
39325/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB:
105726/SP)
RECORRIDO
SIDNEI DE JESUS FERNANDES
ADVOGADO
SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO
PADILHA(OAB: 224606-D/SP)
ADVOGADO
PAULO JOSE PINTO DA
FONSECA(OAB: 336352/SP)