TRT2 23/05/2019 -Fl. 16136 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
CUSTOS LEGIS
16136
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA MOREIRA LEAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acórdão
Processo Nº RO-1001746-95.2016.5.02.0242
Relator
RICARDO VERTA LUDUVICE
RECORRENTE
M. D. S. D. F.
ADVOGADO
TANIA DE CASTRO ALVES(OAB:
266996/SP)
RECORRENTE
A. D. S. D. F.
ADVOGADO
TANIA DE CASTRO ALVES(OAB:
266996/SP)
RECORRENTE
USINA DE PRESERVACAO DE
MADEIRA CAPITAL LTDA - ME
ADVOGADO
Ademir de Freitas Pereira(OAB:
170527/SP)
ADVOGADO
REGIS EDUARDO RENNER(OAB:
139508/SP)
ADVOGADO
FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 321899/SP)
RECORRENTE
DEBORA MOREIRA LEAO
ADVOGADO
TANIA DE CASTRO ALVES(OAB:
266996/SP)
RECORRENTE
L. C. D. S. D. F.
ADVOGADO
TANIA DE CASTRO ALVES(OAB:
266996/SP)
RECORRENTE
CLAUDIA DINIZ SILVEIRA
ADVOGADO
TANIA DE CASTRO ALVES(OAB:
266996/SP)
RECORRENTE
ESPÓLIO DE CLÁUDIO CÉSAR
MOREIRA DE FARIAS
RECORRENTE
DENISE MOREIRA LEAO
ADVOGADO
TANIA DE CASTRO ALVES(OAB:
266996/SP)
RECORRIDO
CLAUDIA DINIZ SILVEIRA
ADVOGADO
TANIA DE CASTRO ALVES(OAB:
266996/SP)
RECORRIDO
M. D. S. D. F.
ADVOGADO
TANIA DE CASTRO ALVES(OAB:
266996/SP)
RECORRIDO
L. C. D. S. D. F.
ADVOGADO
TANIA DE CASTRO ALVES(OAB:
266996/SP)
RECORRIDO
A. D. S. D. F.
ADVOGADO
TANIA DE CASTRO ALVES(OAB:
266996/SP)
RECORRIDO
ESPÓLIO DE CLÁUDIO CÉSAR
MOREIRA DE FARIAS
RECORRIDO
DEBORA MOREIRA LEAO
ADVOGADO
TANIA DE CASTRO ALVES(OAB:
266996/SP)
RECORRIDO
DENISE MOREIRA LEAO
ADVOGADO
TANIA DE CASTRO ALVES(OAB:
266996/SP)
RECORRIDO
USINA DE PRESERVACAO DE
MADEIRA CAPITAL LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 321899/SP)
ADVOGADO
REGIS EDUARDO RENNER(OAB:
139508/SP)
ADVOGADO
Ademir de Freitas Pereira(OAB:
170527/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134775
PROCESSO TRT/SP Nº: 1001746-95.2016.5.02.0242 11ª Turma
RECURSO ORDINARIO
ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE COTIA
MAGISTRADA SENTENCIANTE: ANDREIA PAOLA NICOLAU
SERPA
RECORRENTES: 1) USINA DE PRESERVAÇÃO DE MADEIRA
CAPITAL LTDA
2) ESPÓLIO DE CLAUDIO CÉSAR MOREIRA DE FARIAS
RECORRIDOS: OS MESMOS
"DANO MORAL E INDENIZAÇÃO RESPECTIVA: A indenização
pecuniária deve representar para a vítima uma satisfação, capaz de
neutralizar, de alguma forma, o dano sofrido. Além de reparar o
dano causado, a indenização tem o objetivo pedagógico, no intuito
de que o causador do dano corrija a sua conduta e evite que outros
sejam submetidos aos mesmos abusos. O valor arbitrado a tal título
não pode significar o enriquecimento sem causa daquele que sofreu
a lesão. Deve ser justo, fixado em patamares razoáveis, observando