TRT2 23/01/2020 -Fl. 6448 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
6448
Oportunamente cientifique-se a UNIÃO (Seguridade Social), se
Vistos.
necessário for, nos termos da Portaria MF 176/10.
A reclamada instada a manifestar-se sobre os cálculos do
reclamante, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, quedou-se
silente (ID bc3dff0), logo, HOMOLOGO os cálculos elaborados no
ID 58a402f, pelos títulos ali consignados.
Fixo o valor do crédito bruto do autor em R$ 124.919,62
(atualizado até 01 de maio de 2019) sendo R$ 103.559,45
referente ao principal corrigido, R$ 10.003,84 referente aos juros de
mora contados a partir da data da distribuição (10.07.2018)
atualizáveis até a data do efetivo pagamento e R$ 11.356,33
referente à 10% de honorários advocatícios assistenciais.
Valores previdenciários e fiscais serão oportunamente abatidos do
crédito do reclamante, observando-se o que segue:
SAO PAULO, 13 de Janeiro de 2020
a)R$ 741,96 de contribuição previdenciária.
LUCIANA CUTI DE AMORIM
Acresça-se na execução o valor da contribuição previdenciária (cota
Juiz(a) do Trabalho Titular
-parte patronal) no importe de R$ 1.585,71.
Notificação
Acresça-se na execução também, o valor das custas processuais
no importe de R$ 2.060,00 (em 21.03.2019) arbitradas na r.
sentença.
Determina-se desde já sejam transferidos os valores previdenciários
e fiscais, que forem depositados nos autos, aos órgãos respectivos,
devendo a Secretaria expedir os competentes ofícios às instituições
bancárias pertinentes, no momento processual oportuno.
Cite-se a reclamada na pessoa do síndico da massa falida.
Superado eventual prazo de embargos à execução, expeça-se
certidão para que o reclamante habilite seu crédito perante o
Processo Nº ATOrd-1000825-51.2018.5.02.0086
RECLAMANTE
JOSE FRANCISCO RAMALHO
ADVOGADO
MARIO APARECIDO
MARCOLINO(OAB: 173416/SP)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE
MARCOLINO(OAB: 386728/SP)
RECLAMADO
SANTA ROSA EMBALAGENS
FLEXIVEIS LTDA
ADVOGADO
SILVIA DA GRACA GONCALVES
COSTA(OAB: 116052/SP)
TERCEIRO
SILVIA DA GRACA GONCALVES
INTERESSADO
COSTA
ADVOGADO
SILVIA DA GRACA GONCALVES
COSTA(OAB: 116052/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO RAMALHO
processo nº 1069904-91.2017.8.26.0100, que tramita perante a 2ª
Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São
Paulo.
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intime-se o autor.
Fica o reclamante cientificado que a ausência de manifestação
sobre os atos processuais executórios que eventualmente restarem
infrutíferos, contados de sua ciência, ensejará o arquivamento
provisório do feito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146112
86a.Vara do Trabalho de São Paulo