TRT2 26/05/2020 -Fl. 19479 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2980/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER
19479
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL SOARES MUNIZ
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
PODER
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUDICIÁRIO
PODER
INTIMAÇÃO
JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
CONCLUSÃO
PODER
Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho.
JUDICIÁRIO
Barueri, data abaixo
ODAIR FERNANDO COSTA TERRA
DESPACHO
CONCLUSÃO
A desconsideração da personalidade jurídica de entidades sem fins
Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho
lucrativos, como é o caso da executada no autos, avoca os
Barueri, data abaixo.
requisitos dispostos no artigo 50 do Código Civil, sendo necessário
ODAIR FERNANDO COSTA TERRA
demonstrar desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
DESPACHO
Com efeito, em que pese os documentos juntados no feito pelo
Tendo em vista o que dos autos consta e considerando que os arts.
autor, entendo que não está suficientemente demonstrado quem
133 a 137 do CPC/2015 regulam o incidente de desconsideração da
foram os diretores/administradores da executada que procederam
personalidade jurídica, adoto as medidas a seguir:
com eventuais fraudes ou administração temerária. A alegação
Deflagro, a pedido, o incidente de desconsideração da
genérica do autor de que os diretores cometeram fraude, sem
personalidade jurídica, retificando-se a autuação para incluir no polo
comprovação cabal nos autos, não autoriza a responsabilização.
passivo da demanda o(s) sócio(s) da empresa reclamada ANGEL
Assim, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade
GABRIEL DA SILVA AVELINO;
jurídica do executada.
Proceda-se a citação do (s) sócio (s) da executada para que se
Decorrido o prazo legal, prossiga-se a execução.
manifeste (m) e requeira (m) as provas cabíveis no prazo de 15
BARUERI/SP, 18 de maio de 2020.
(quinze) dias.
LAIS CERQUEIRA TAVARES
Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga a execução.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
BARUERI/SP, 18 de maio de 2020.
Processo Nº ATOrd-1000341-07.2017.5.02.0204
RECLAMANTE
RAFAEL SOARES MUNIZ
ADVOGADO
FABIO ALEXANDRE DE LIMA(OAB:
378743/SP)
RECLAMADO
HAGFF COMUNICACAO VISUAL
EIRELI
RECLAMADO
ANGEL GABRIEL DA SILVA AVELINO
RECLAMADO
FLAVIO CESAR AVELINO
RECLAMADO
HAGFF SUPRIMENTOS PARA
COMUNICACAO VISUAL EIRELI
RECLAMADO
UCB - UNIAO CORRENTE DO BEM
EIRELI - ME
RECLAMADO
HELENICE CRISTINA DA SILVA
TERCEIRO
CIELO S.A.
INTERESSADO
TERCEIRO
PAGUEVELOZ SERVICOS DE
INTERESSADO
PAGAMENTO LTDA
TERCEIRO
REDECARD S/A
INTERESSADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151372
LAIS CERQUEIRA TAVARES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1002428-33.2017.5.02.0204
RECLAMANTE
ANDERSON DE LIRA LIMA
ADVOGADO
ROBERTO HIROMI SONODA(OAB:
115094/SP)
RECLAMADO
TRELLEBORG SANTANA DE
PARNAIBA INDUSTRIA E COMERCIO
DE SOLUCOES EM POLIMEROS
LTDA.
ADVOGADO
MARIA CAROLINA FERRAZ
CAFARO(OAB: 183437/SP)
PERITO
WALDIR RONALDO DE ARRUDA
NARDINI