TRT2 17/11/2020 -Fl. 4200 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3102/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020
4200
Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor das
dfebca6, alegando omissão no despacho id nº 41cce21.
contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual
Relatados, DECIDO.
ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (...)”.
Cumprido o acordo, e tomadas as demais providências de estilo, dê
1- Do Conhecimento.
-se baixa e arquivem-se os autos.
Porque tempestivos, CONHEÇO.
INTIMEM-SE.
SAO PAULO/SP, 16 de novembro de 2020.
2- Do Mérito.
Alega a embargante que o Juízo foi omisso quando da prolação da
MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Titular
decisão id nº 41cce21 pois não teria se pronunciado acerca da
súmula 327 do STF.
Sem razão.
Processo Nº ATOrd-0134400-28.2000.5.02.0047
RECLAMANTE
LUIZ HENRIQUE ANDRADE DE
DEUS
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE SILVA
LODI(OAB: 138321-D/SP)
RECLAMADO
GLEUZA VALENTE WAGNER
RECLAMADO
REGINALDO OLIVIO DA SILVA
RECLAMADO
JOTAGE PARTICIPACOES,
ADMINISTRACAO E NEGOCIOS
LTDA
ADVOGADO
EDILBERTO MASSUQUETO(OAB:
88127/SP)
RECLAMADO
JOSE CARLOS GRACA WAGNER
RECLAMADO
JOSE EDUARDO VALENTE WAGNER
O Juízo não está obrigado a analisar todas as matérias debatidas,
quando parte delas já são suficientes para o balizamento de seu
entendimento.
Ainda, quanto à modificação da decisão, deve a parte utilizar o
remédio correto.
Isto Posto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos por
JOTAGE PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS
LTDA para, no mérito, REJEITÁ-LO nos termos da fundamentação
supra, que passa a fazer parte integrante desta decisão.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOTAGE PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E NEGOCIOS
LTDA
Intimem-se as partes. Nada mais.
SAO PAULO/SP, 16 de novembro de 2020.
MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES
PODER
Juiz(a) do Trabalho Titular
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 905e0ac
proferida nos autos.
Nesta data. faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho.
São Paulo, 16 de novembro de 2020.
Processo Nº ATOrd-0134400-28.2000.5.02.0047
RECLAMANTE
LUIZ HENRIQUE ANDRADE DE
DEUS
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE SILVA
LODI(OAB: 138321-D/SP)
RECLAMADO
GLEUZA VALENTE WAGNER
RECLAMADO
REGINALDO OLIVIO DA SILVA
RECLAMADO
JOTAGE PARTICIPACOES,
ADMINISTRACAO E NEGOCIOS
LTDA
ADVOGADO
EDILBERTO MASSUQUETO(OAB:
88127/SP)
RECLAMADO
JOSE CARLOS GRACA WAGNER
RECLAMADO
JOSE EDUARDO VALENTE WAGNER
Juliana Andrade Cruz Silva
Analista Judiciário.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ HENRIQUE ANDRADE DE DEUS
PODER
JUDICIÁRIO
Vistos.
Embargos declaratórios opostos por JOTAGE PARTICIPAÇÕES,
INTIMAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA através das razões id nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159310