TRT2 09/04/2021 -Fl. 13933 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3198/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
13933
BRAZ DE OLIVEIRA CPF: 085.003.858-80 e RG/RNE: 193966840
RUA MISSISSIPI, N.º 70–PARQUE DAS AMERICAS–MAUÁ -CEP
PODER JUDICIÁRIO
09351-300-SP
JUSTIÇA DO
N S T INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA –
SÓCIOS: - LUCIENE ALVES EVANGELISTA VESPAZIANO CPF:
INTIMAÇÃO
124.539.238-70 e RG/RNE: 218029287 RUA ESTADOS UNIDOS,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33782c3
N.º 164, CASA 02-PARQUE DAS AMERICAS - MAUA - CEP
proferido nos autos.
09351-210-SP e
CONCLUSÃO
MARCOS LUIZ VESPAZIANO CPF: 107.804.278-07 e RG/RNE:
216266634 RUA ESTADOS UNIDOS, N.º 164, CASA 02-PARQUE
DAS AMERICAS - MAUA -CEP 09351-210-SP
Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do
No caso em tela, verifica-se que, até a presente data, as 1ª e 2ª
Trabalho, tendo em vista a petição do reclamante ID e73d28e,
executadas não efetuaram o pagamento do débito exequendo,
requerendo a desconsideração da pessoa jurídica da reclamada,
apesar de todos os esforços executórios.
bem como da petição ID 879f98d, requerendo a apreciação do
pedido anterior.
Mauá, 09/04/2021.
SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO (artigo 134, parágrafo terceiro, do
NCPC) e CITE(M)-SE o(s) sócio(s) para, querendo, manifestar(em)se, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do
CPC, podendo, na ocasião, requerer(em) a produção das provas
Margareth Cecilia de Lima Kronig
cabíveis. Saliente-se que, caso juntadas provas documentais, o
Assistente de Diretora de Secretaria
exequente deverá ser intimado para manifestação, no prazo
preclusivo de 5 dias.
Após, venham os autos conclusos.
Intime-se e cumpra-se, com urgência.
DESPACHO
Mauá , data supra
Vistos.
MAUA/SP, 09 de abril de 2021.
MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN
Juiz(a) do Trabalho Titular
Presentes os pressupostos legais, determino a instauração do
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA (IDPJ), na forma dos arts. 855-A da CLT e artigos 133 a
137 do CPC, que tramitarão nos próprios autos (Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho n 86, de
19/12/2019), assim como a inclusão do(s) sócio(s) ATUAL(IS)
abaixo indicado(s) no polo passivo do incidente, qual(is) seja(m):
CALTEC SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA - SÓCIO - JOSUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165175
Processo Nº ATOrd-1001053-11.2017.5.02.0361
RECLAMANTE
EUDASIO MONTEIRO DE ANDRADE
ADVOGADO
CLAUDEMIR LUIS FLAVIO(OAB:
154498/SP)
RECLAMADO
FABRICA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS FAMEQ LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
228213/SP)
RECLAMADO
PREVENT TWB DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
228213/SP)