TRT2 14/04/2021 -Fl. 3989 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3201/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d881a3a
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho, para deliberações.
São Paulo, 14 de abril de 2021.
Roberto Rombino
Analista Judiciário
Vistos, etc.
Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por
ROBERTO BORGES PERPETUO em face da EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na qual requer a
liquidação por artigos e, em consequência, a execução do julgado
proferido nos autos da ação coletiva nº 0001367-09.2010.502.0073,
ajuizada pelo SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMIL DE SÃO PAULO,
REGIÃO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA –
SINTECT-SP, que tramitou perante a 73ª Vara do Trabalho de São
Paulo/SP.
Por se referir a processo autônomo de execução individual de
sentença coletiva, não há que se falar em prevenção do Juízo que
examinou o mérito da ação coletiva e, por corolário, na aplicação do
artigo 877, da CLT, devendo prevalecer o disposto nos artigos 98, §
2º, inciso I, e 101, inciso I, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa
do Consumidor), razão pela qual recebo o feito.
Assim, cite-se a executada, na forma do artigo 6º da Lei nº
11.419/2006, para apresentar contestação e cálculos de liquidação,
no prazo de 16 (dezesseis) dias.
Dê-se ciência ao exequente.
São Paulo, 14 de abril de 2021.
EVERTON LUIS MAZZOCHI
Juiz do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0231900-29.1998.5.02.0059
RECLAMANTE
VALDOMIRO FERNANDES
ADVOGADO
JOSE DELFINO LISBOA
BARBANTE(OAB: 33564/SP)
ADVOGADO
ELIANA DE FALCO RIBEIRO(OAB:
29459/SP)
RECLAMANTE
NELSON JOAQUIM BARBOSA
ADVOGADO
JOSE DELFINO LISBOA
BARBANTE(OAB: 33564/SP)
ADVOGADO
ELIANA DE FALCO RIBEIRO(OAB:
29459/SP)
RECLAMANTE
VALDIR DE MELLO FRANCO
ADVOGADO
JOSE DELFINO LISBOA
BARBANTE(OAB: 33564/SP)
ADVOGADO
ELIANA DE FALCO RIBEIRO(OAB:
29459/SP)
RECLAMANTE
ROMEU LEME DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE DELFINO LISBOA
BARBANTE(OAB: 33564/SP)
ADVOGADO
ELIANA DE FALCO RIBEIRO(OAB:
29459/SP)
RECLAMANTE
SONIA MARIA PERNA
ADVOGADO
JOSE DELFINO LISBOA
BARBANTE(OAB: 33564/SP)
ADVOGADO
ELIANA DE FALCO RIBEIRO(OAB:
29459/SP)
RECLAMANTE
PEDRO RAMOS VELOZO
ADVOGADO
JOSE DELFINO LISBOA
BARBANTE(OAB: 33564/SP)
ADVOGADO
ELIANA DE FALCO RIBEIRO(OAB:
29459/SP)
RECLAMANTE
PLINIO FRANCO DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE DELFINO LISBOA
BARBANTE(OAB: 33564/SP)
ADVOGADO
ELIANA DE FALCO RIBEIRO(OAB:
29459/SP)
RECLAMANTE
ZILDA APARECIDA FELISMINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE DELFINO LISBOA
BARBANTE(OAB: 33564/SP)
ADVOGADO
ELIANA DE FALCO RIBEIRO(OAB:
29459/SP)
RECLAMANTE
PEDRO FONSECA DE LIMA
ADVOGADO
JOSE DELFINO LISBOA
BARBANTE(OAB: 33564/SP)
ADVOGADO
ELIANA DE FALCO RIBEIRO(OAB:
29459/SP)
RECLAMANTE
RAUL FELIPE DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO
JOSE DELFINO LISBOA
BARBANTE(OAB: 33564/SP)
ADVOGADO
ELIANA DE FALCO RIBEIRO(OAB:
29459/SP)
RECLAMANTE
WILSON DE CAMARGO
ADVOGADO
JOSE DELFINO LISBOA
BARBANTE(OAB: 33564/SP)
ADVOGADO
ELIANA DE FALCO RIBEIRO(OAB:
29459/SP)
RECLAMANTE
WLADIMIR ANTUNES
ADVOGADO
JOSE DELFINO LISBOA
BARBANTE(OAB: 33564/SP)
ADVOGADO
ELIANA DE FALCO RIBEIRO(OAB:
29459/SP)
RECLAMADO
DEPARTAMENTO DE AGUAS E
ENERGIA ELETRICA
SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
EVERTON LUIS MAZZOCHI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165367
3989
- NELSON JOAQUIM BARBOSA
- PEDRO FONSECA DE LIMA
- PEDRO RAMOS VELOZO