TRT2 28/06/2021 -Fl. 315 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3254/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021
315
A pauta pode ser acompanhada em tempo real pelos patronos
das partes através do seguinte link: https://jte.csjt.jus.br
Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara
Nos termos do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5, do Ato nº 11
do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central.
da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, do ATO GP nº
São Paulo,2506/2021.
08/2020 e Portaria CR 06/2020 deste E. TRT, e ainda do Ofício
ISABELLA GONÇALVES LEAL
Conjunto CSJT. GP.CGJT nº 50/2020, cabe ao juízo, durante a
vigência das medidas de isolamento social, determinar a realização
DESPACHO
de atos telepresenciais com a utilização da Plataforma Emergencial
Tendo em vista que não foram retirados os sigilos de todos os
de Videoconferência - ZOOM.
documentos, defiro novo prazo ao reclamante.
Nesse sentido, cabe a parte, nos termos dos referidos atos,
1 -Tendo em vista as certidões juntadas pelo Oficial de Justiça e
justificar, de forma fundamentada, eventual impossibilidade técnica
considerando que já se encontram esgotados os convênios do
ou prática para realização da audiência virtual, não sendo suficiente,
Tribunal, uma vez que os principais já foram realizados e
portanto, a mera informação de que não concorda com os atos
infrutíferos, notifique-se a parte Exequente para que, no prazo de 30
normativos dos órgãos.
(trinta) dias, indique bens livres e desembaraçados para o
Intimem-se.
prosseguimento da execução, ficando, desde logo, advertida que
Nada mais.
não será deferido qualquer pedido de atos inúteis ou já praticados
SAO PAULO, 25 de junho de 2021.
nos autos.
SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2021.
2 - Decorrido o prazo acima (30 dias), sem manifestação, iniciará o
FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente,
conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por
força da Lei 13.467/2017.
Processo Nº ATOrd-0210400-31.2005.5.02.0003
RECLAMANTE
CELSO GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO
MAURICIO NAHAS BORGES(OAB:
139486/SP)
RECLAMADO
CLUBE FEDERAL DE SEGUROS
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 119354/SP)
RECLAMADO
CARMO-INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 119354/SP)
RECLAMADO
GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA
RECLAMADO
FEDERAL DE SEGUROS S/A EM
LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 119354/SP)
TERCEIRO
CNSEG- Confederação Nacional das
INTERESSADO
Empresas de Seguros
3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (anos), extinguirse-á a execução nos termos do art. 924, V, do NPC "extingue-se a
execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente".
4 - Defiro a concessão de visibilidade, pelo prazo de 30 dias.
Ficam as partes cientificadas, contudo, que a atribuição da
visibilidade será concedida incluindo o(s) patrono(s) regularmente
constituído(s), exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao
cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade.
É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos
decorrentes de eventual violação ao acima indicado.
5 – Não há depósito recursal pendente de liberação.
6 - Cumpra-se.
Intimado(s)/Citado(s):
SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2021.
- CARMO-INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
- CLUBE FEDERAL DE SEGUROS
- FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c02a77
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168834
FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0210400-31.2005.5.02.0003
RECLAMANTE
CELSO GONCALVES DE SOUZA
ADVOGADO
MAURICIO NAHAS BORGES(OAB:
139486/SP)
RECLAMADO
CLUBE FEDERAL DE SEGUROS
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 119354/SP)
RECLAMADO
CARMO-INDUSTRIA E COMERCIO
S.A.
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 119354/SP)
RECLAMADO
GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA
RECLAMADO
FEDERAL DE SEGUROS S/A EM
LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL