TRT2 26/10/2021 -Fl. 126 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3337/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
126
recursais(RO e RR).
Processo Nº ATOrd-0001803-76.2013.5.02.0003
RECLAMANTE
FELIPE MENEGON CHERUBIN
ADVOGADO
JULIANA DE JESUS BARROS(OAB:
336767/SP)
ADVOGADO
ROBERTO GABRIEL AVILA(OAB:
263697/SP)
RECLAMADO
EDITORA FILOCALIA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719-D/SP)
RECLAMADO
E REALIZACOES EDITORA,
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- E REALIZACOES EDITORA, LIVRARIA E DISTRIBUIDORA
LTDA
- EDITORA FILOCALIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Decorrido o prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela,
se nada requerido pela reclamante,se nada pendente, ao arquivo.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2021.
FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001803-76.2013.5.02.0003
RECLAMANTE
FELIPE MENEGON CHERUBIN
ADVOGADO
JULIANA DE JESUS BARROS(OAB:
336767/SP)
ADVOGADO
ROBERTO GABRIEL AVILA(OAB:
263697/SP)
RECLAMADO
EDITORA FILOCALIA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719-D/SP)
RECLAMADO
E REALIZACOES EDITORA,
LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE MENEGON CHERUBIN
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 827e8df
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do
JUSTIÇA DO
Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a composição
apresentada pelas partes, em Secretaria.
SÃO PAULO, data abaixo.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 827e8df
Vistos etc…
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Homologo o acordo realizado entre o autor(a) e a reclamada, para
que produzam seus efeitos legais.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do
Custas já recolhidas.
Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a composição
Fixo a multa pelo inadimplemento em 50%, consoante o disposto na
apresentada pelas partes, em Secretaria.
avença.
SÃO PAULO, data abaixo.
Contribuição previdenciária e imposto de renda, se cabíveis, sobre
as verbas de natureza tributáveis discriminadas na avença ora
Vistos etc…
homologada, na forma do artigo 43, §§ 3º e 5º da Lei nº 8.212/91
Homologo o acordo realizado entre o autor(a) e a reclamada, para
(redação dada pela Lei 11.941/2009), da Súmula 368, II e
que produzam seus efeitos legais.
Orientação Jurisprudencial n° 376 da SDI-I, do C. Tribunal Superior
Custas já recolhidas.
do Trabalho, a cargo da reclamada, que deverão ser atualizados,
Fixo a multa pelo inadimplemento em 50%, consoante o disposto na
recolhidos em guias próprias (GPS e GRU) e comprovados nos
avença.
autos, em 30 dias, sob pena de execução.
Contribuição previdenciária e imposto de renda, se cabíveis, sobre
O inadimplemento das despesas processuais supra mencionadas
as verbas de natureza tributáveis discriminadas na avença ora
acarretará o prosseguimento da execução com a penhora de bens.
homologada, na forma do artigo 43, §§ 3º e 5º da Lei nº 8.212/91
Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da
(redação dada pela Lei 11.941/2009), da Súmula 368, II e
Portaria MF nº 582/2013.
Orientação Jurisprudencial n° 376 da SDI-I, do C. Tribunal Superior
Expeça-se alvará para o reclamante referente aos depósitos
do Trabalho, a cargo da reclamada, que deverão ser atualizados,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173233