TRT2 08/02/2022 -Fl. 14168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3409/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022
14168
referentes as suas tarefas realizadas na empresa ré.
matérias de ordem pública, mas também de fatos modificativos ou
Destarte, diante da ausência de necessidade de produção de
extintivos do direito do exequente, desde que comprovados de
provas complementares, corroborando o princípio a razoável
plano, sem necessidade de dilação probatória.
duração do processo, a ampla liberdade na direção do processo
Não é o caso das matérias trazidas pela excipiente, portanto, não
para o andamento rápido das causas concedida ao magistrado
recebo a exceção de pré-executividade.
(artigo 765 da CLT) e o momento atual em que presenciamos as
Expeça-se carta precatória para que se efetive a arrematação do
restrições para realização de audiências de instrução, e
imóvel de matrícula 14.388, do CRI de Caraguatatuba/SP e ocorra a
considerando as demais provas constantes do conjunto probatório
satisfação do débito.
já produzido no processo, declaro encerrada a instrução processual.
Int.
Consignem-se eventuais protestos.
SAO CAETANO DO SUL/SP, 08 de fevereiro de 2022.
Intimem-se as partes para apresentarem razões finais por
ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT
memoriais em 2 dias corridos, caso queiram.
Juíza do Trabalho Substituta
Façam os autos conclusos para julgamento.
SAO CAETANO DO SUL/SP, 08 de fevereiro de 2022.
ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ExFis-0075700-64.2008.5.02.0472
RECLAMANTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RECLAMADO
REGINA MARIA ANTONIA
CONSTANCIO
ADVOGADO
RENATO YASUTOSHI
ARASHIRO(OAB: 96238/SP)
RECLAMADO
GALVANOPLASTIA JOMAR LTDA
RECLAMADO
ARTUR ANTONIO CASSINI
ADVOGADO
JAZANIAS OLIVEIRA SANTOS(OAB:
232991/SP)
ADVOGADO
MARCOS SERGIO FRUK(OAB:
95525/SP)
ARREMATANTE
MARCELA DE ALMEIDA PRADO
ADVOGADO
FLAVIA ROSA DE ALMEIDA
PRADO(OAB: 57959/SP)
TERCEIRO
SOLANGE BACCHESCHI
INTERESSADO
ADVOGADO
JAZANIAS OLIVEIRA SANTOS(OAB:
232991/SP)
ADVOGADO
LUANA ELOA MARTINS(OAB:
313552/SP)
Processo Nº ExFis-0075700-64.2008.5.02.0472
RECLAMANTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
RECLAMADO
REGINA MARIA ANTONIA
CONSTANCIO
ADVOGADO
RENATO YASUTOSHI
ARASHIRO(OAB: 96238/SP)
RECLAMADO
GALVANOPLASTIA JOMAR LTDA
RECLAMADO
ARTUR ANTONIO CASSINI
ADVOGADO
JAZANIAS OLIVEIRA SANTOS(OAB:
232991/SP)
ADVOGADO
MARCOS SERGIO FRUK(OAB:
95525/SP)
ARREMATANTE
MARCELA DE ALMEIDA PRADO
ADVOGADO
FLAVIA ROSA DE ALMEIDA
PRADO(OAB: 57959/SP)
TERCEIRO
SOLANGE BACCHESCHI
INTERESSADO
ADVOGADO
JAZANIAS OLIVEIRA SANTOS(OAB:
232991/SP)
ADVOGADO
LUANA ELOA MARTINS(OAB:
313552/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTUR ANTONIO CASSINI
- REGINA MARIA ANTONIA CONSTANCIO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELA DE ALMEIDA PRADO
- SOLANGE BACCHESCHI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efa5667
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
Fls. 690/695, 730/738, 775/778 e 800/801 do pdf: Não há dúvidas
INTIMAÇÃO
quanto à admissibilidade do manejo da exceção de pré-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efa5667
executividade na seara trabalhista.
proferida nos autos.
Tal instrumento processual permite a alegação não apenas de
Fls. 690/695, 730/738, 775/778 e 800/801 do pdf: Não há dúvidas
matérias de ordem pública, mas também de fatos modificativos ou
quanto à admissibilidade do manejo da exceção de pré-
extintivos do direito do exequente, desde que comprovados de
executividade na seara trabalhista.
plano, sem necessidade de dilação probatória.
Tal instrumento processual permite a alegação não apenas de
Não é o caso das matérias trazidas pela excipiente, portanto, não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178086