TRT2 01/04/2022 -Fl. 3469 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
3469
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
Tomar ciência a manifestação da perita de ID.2155d5c (indicação
INTIMAÇÃO
de data da diligência).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6d42ea
SAO PAULO/SP, 01 de abril de 2022.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
POSTO ISSO, afasto a preliminar suscitada, julgo extinto o
ANDRE LUIS MARQUES DE CASTRO
processo com resolução de mérito em relação às pretensões
Servidor
anteriores a 30/11/2015, à exceção daquelas de natureza
meramente declaratória – art. 487, II do NCPC c/c art. 769 da CLT -,
Processo Nº ATOrd-1001329-82.2020.5.02.0055
RECLAMANTE
ALEXANDRE FERREIRA BUENO
ADVOGADO
JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA
FALCE(OAB: 416062/SP)
ADVOGADO
GRACILEIDE FERREIRA
COSTA(OAB: 409111/SP)
ADVOGADO
DIONÍSIO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 306759/SP)
ADVOGADO
RAQUEL TRAVASSOS
ACCACIO(OAB: 253127/SP)
ADVOGADO
RODRIGO JOSÉ ACCACIO(OAB:
239813/SP)
RECLAMADO
CONSOLITEC - INCORPORACAO
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
WENDER SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 372574/SP)
RECLAMADO
JNR SERVICOS & ACABAMENTOS EIRELI
ADVOGADO
WENDER SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 372574/SP)
RECLAMADO
CONSTRUTORA J N R LTDA
ADVOGADO
ramon quessada ferreira(OAB:
305079/SP)
RECLAMADO
JNR CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI
ADVOGADO
WENDER SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 372574/SP)
RECLAMADO
JNR CONSTRUÇÕES EM GERAL
EIRELI
ADVOGADO
WENDER SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 372574/SP)
RECLAMADO
J N R SERVICOS EM
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
WENDER SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 372574/SP)
RECLAMADO
JNRCONSTRUINDO MAIS
EMPREENDIMENTOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI
ADVOGADO
WENDER SOARES DE
OLIVEIRA(OAB: 372574/SP)
PERITO
ANDREIA MIGUERES ARRUDA
CANIELLO
e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, assegurada a
gratuidade de Justiça ao reclamante, declararo vínculo jurídico de
emprego entre reclamante e 1ª ré desde 05/02/2015, com salário
mensal
inicial
de
R$
3.000,00,
e
condenar
solidariamenteConstrutora JNR Ltda, JNR Construções em
Geral Eireli, JNR Serviços em Construções Ltda ME, JNR
Serviços & Acabamentos Eireli, JNR Construções em Geral
Eireli, JNR Construindo Mais Empreendimentos de Construção
Civil Eireli e Consolitec – Incorporação Imobiliária Ltdaa pagar
Alexandre Ferreira Bueno, no prazo legal, como apurar-se em
regular liquidação de sentença, observados os parâmetros contidos
na fundamentação supra, que este decisum integra, as seguintes
parcelas:
• verbas contratuais do período sem registro: férias vencidas
dos períodos aquisitivos de 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018,
todas em dobro, férias proporcionais (03/12), todas acrescidas
1/3, 13º salário proporcional de 2015 (11/12), 13º salário integral
de 2016 e 2017 e 13º salário proporcional de 2018 (04/12);
• indenização pecuniária correspondente aos depósitos
fundiários faltantes indicados na exordial (meses de
maio/2018, junho/2018, agosto/2018, setembro/2018,
outubro/2018 e novembro/2018), inclusive do período sem
registro reconhecido na presente (do período imprescrito até
01/05/2018), bem como da indenização de 40% sobre os
depósitos fundiários acima deferidos;
• feriados laborados em dobro e reflexos;
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSOLITEC - INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA
- CONSTRUTORA J N R LTDA
- J N R SERVICOS EM CONSTRUCOES LTDA - ME
- JNR CONSTRUCOES EM GERAL - EIRELI
- JNR CONSTRUÇÕES EM GERAL EIRELI
- JNR SERVICOS & ACABAMENTOS - EIRELI
- JNRCONSTRUINDO MAIS EMPREENDIMENTOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI
• 1 hora diária pelo intervalo intrajornada não concedido
regularmente, com acréscimo de 50%, e reflexos até
10/11/2017;
• 30 minutos diários pelo intervalo intrajornada suprimido a
partir de 11/11/2017 até 01/05/2018,com acréscimo de 50%;
• diferenças do aviso prévio proporcional de 12 dias, inclusive
a sua projeção em férias acrescidas de 1/3 (01/12), 13º
salário proporcional de 2020 (01/12) e FGTS+40%;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180651