TRT2 19/05/2022 -Fl. 5082 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3475/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5082
ações-> solicitar habilitações-> nº do processo-> realizar habilitação
incontroversos, na hipótese de ausência deste na audiência, ainda
-> selecionar a parte que vai representar-> informar o meio de
que a defesa tenha sido juntada de forma antecipada. Por sua vez,
apresentação do instrumento de mandato->tipo de documento->
as questões jurídicas serão analisadas quando da prolação da
assinar. [Versão Pje 2.4.3. Fonte: Canal do TST
sentença. Considerar-se-á, também, que estará ciente das decisões
(https://youtu.be/4MhwEwyQv34 )]. Desse modo, o processo
e dos atos proferidos na ocasião, independentemente de intimação.
constará como parte do acervo do usuário, sem qualquer
Citação via PJE (Prov.GP/CR 12/16).
interferência da Secretaria da Vara. Diante disso, caberá ao
[RECUPERAÇÃO JUDICIAL] A citação de empresa em
próprio interessado cadastrar o advogado a quem as
recuperação judicial dar-se-á em sua sede, já que os
notificações deverão ser endereçadas, sujeito à desabilitação e
sócios/prepostos, ainda, nessa fase de conhecimento, detêm o
demais sanções legais, no caso de representação processual
poder de representação (arts.22 e 64 da L.11.101/05].
irregular.
[MENOR] O MPT deverá ser intimado no caso de menor de idade
[DEFESA] A defesa e demais documentos, contrato social
integrar à lide (arts.202/204 do ECA e art.178 do NCPC).
(atualizado), procuração, bem como preposição, se for o caso, bem
[CITAÇÃO] Negativa a citação por ausência ou recusa, reitere-se
assim os documentos solicitados pelo demandante, deverão ser
por Oficial de Justiça; no caso de Rito Ordinário, em razão de
protocolados no sistema PJe (recomenda-se com pelo menos 24
mudança, desconhecimento da ré, bem como inexistência do
horas de antecedência), classificados na forma do art. 12, da Res.
endereço indicado, oportunamente, o reclamante poderá ser
CSJT nº 185/2017, sob as penas do art. 76, II e 400 do NCPC, ou,
intimado para indicação da atual localização da ré e/ou sócios, cuja
oralmente, em audiência (art.847 da CLT).
condição deverá ser comprovada, documentalmente, no prazo de
[MÍDIA] A juntada de arquivos de áudio/vídeo (MP3 ou MP4),
05 dias, sob pena de extinção. Esgotadas as tentativas de
respeitando o limite máximo de 200MB, deverá ser realizada pelo
localização, a notificação será por edital (art.841 da CLT).
próprio interessado no PJe em DETALHES DO PROCESSO->
Intime-se o demandante. Cite(m)-se a(s) ré(s).
MENU DO PROCESSO-> ANEXAR DOCUMENTOS. Elaborado um
Chaves de acesso:
requerimento e salvo, à direita, em anexos, será possível incluir
PDF ou as mídias.
[TESTEMUNHAS] Em sendo Rito Sumaríssimo, testemunhas na
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Ata da Audiência
Ata da Audiência
forma do art.852-H, §2º, da CLT. Tratando-se de Rito Ordinário,
faculta-se o prazo de 05 dias para indicação de rol de testemunhas,
sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem
22051714063743900
000256528340
espontaneamente. Nos termos do art.305 do Prov.GP/CR 13/06, as
intimações das testemunhas arroladas tempestivamente serão
entregues pela parte interessada, servindo a presente decisão,
Solicitação de
Solicitação de
22051610195035200
Habilitação
Habilitação
000256271722
Contrato Social
Contrato Social
como prova do convite mediante aposição do nome, C.P.F. e
assinatura.
Ciente da designação como testemunha para comparecer a
22051610203369400
000256271793
audiência acima
designada.Nome:__________________________________CPF__
22051610202536700
Procuração
Procuração
________________Assinatura:_____________.
000256271768
[SIGILO] Os réus não deverão atribuir sigilo a preposição,
procuração, substabelecimento, atos constitutivos, rol de
22051610204153700
Carta de Preposição
Carta de Preposição
000256271827
testemunhas, sob pena de desconsideração com as consequências
legais correspondentes. Observados os pressupostos de ampla
defesa e contraditório, petições/documentos doravante juntados sob
22051610204455500
Procuração
Procuração
000256271837
sigilo pelo autor, sem justificativa plausível, serão desconsiderados
para quaisquer fins.
[ÓRGÃO PÚBLICO] Nos casos que integre à lide, os fatos
imputados ao Órgão Público na inicial serão tidos como
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182762
22031414224189400
Intimação
Intimação
000247689307