TRT2 20/09/2022 -Fl. 10314 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3562/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
EDILSON SILVA BARRETO
WASHINGTON FERNANDO DA
SILVA(OAB: 358617/SP)
OLIVER AUGUSTO NASCIMENTO
GUILHERME BRUNO DA SILVA
COSTA(OAB: 387934/SP)
YVI GEA
GUILHERME BRUNO DA SILVA
COSTA(OAB: 387934/SP)
VAGNER LUIS DE GODOI
DIOCELIO FRANCISCO CAMPOS
PROGETTA CONSTRUCAO,
IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA
DE OBRAS LTDA
GUILHERME BRUNO DA SILVA
COSTA(OAB: 387934/SP)
BERTIOBRAS LTDA
FLORIANO FERREIRA NETO(OAB:
152982/SP)
OLIELSON NOVAIS NORONHA(OAB:
280971/SP)
ADEMIR MANOEL
PRF3
10314
Outrossim, expeça-se mandado à PRF3 - Procuradoria Regional
Federal da 3ª Região, no mesmo endereço da providência de ID
c01759f, determinando-se o cancelamento da penhora realizada
nos proventos recebidos pelo sócio executado OLIVER AUGUSTO
NASCIMENTO, CPF: 192.671.568-37, junto à instituição
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ/MF
sob o n. 60.453.032/0001-74.
O autor deverá confirmar nos autos o pagamento das parcelas
objeto do acordo, em até 10 dias do seu pagamento, sob pena de
presumirem-se quitadas, bem como atingidas pelo instituto da
preclusão.
Dispensada a ciência ao INSS.
Registre-se.
Intimem-se as partes.
Data de pagamento da última parcela do acordo: 30/10/2023
GUARUJA/SP, 20 de setembro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
JOSE BRUNO WAGNER FILHO
- BERTIOBRAS LTDA
- OLIVER AUGUSTO NASCIMENTO
- PROGETTA CONSTRUCAO, IMOBILIARIA E
ADMINISTRADORA DE OBRAS LTDA
- YVI GEA
Juiz do Trabalho Titular
demais parcelas restantes e na aplicação de multa de 50% sobre as
Processo Nº ATOrd-1000250-37.2019.5.02.0303
RECLAMANTE
EDILSON SILVA BARRETO
ADVOGADO
WASHINGTON FERNANDO DA
SILVA(OAB: 358617/SP)
RECLAMADO
OLIVER AUGUSTO NASCIMENTO
ADVOGADO
GUILHERME BRUNO DA SILVA
COSTA(OAB: 387934/SP)
RECLAMADO
YVI GEA
ADVOGADO
GUILHERME BRUNO DA SILVA
COSTA(OAB: 387934/SP)
RECLAMADO
VAGNER LUIS DE GODOI
RECLAMADO
DIOCELIO FRANCISCO CAMPOS
RECLAMADO
PROGETTA CONSTRUCAO,
IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA
DE OBRAS LTDA
ADVOGADO
GUILHERME BRUNO DA SILVA
COSTA(OAB: 387934/SP)
RECLAMADO
BERTIOBRAS LTDA
ADVOGADO
FLORIANO FERREIRA NETO(OAB:
152982/SP)
ADVOGADO
OLIELSON NOVAIS NORONHA(OAB:
280971/SP)
RECLAMADO
ADEMIR MANOEL
TERCEIRO
PRF3
INTERESSADO
mesmas (parcelas vencidas e vincendas).
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b522de9
proferida nos autos.
Vistos etc…
HOMOLOGO o acordo firmado para que surta os seus regulares
efeitos.
O inadimplemento, ou o desrespeito à data exata para pagamento
da parcela, acarretará em vencimento antecipado de todas as
Custas, como recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como
- EDILSON SILVA BARRETO
honorários periciais, são aqueles constantes da sentença de
homologação de cálculos de ID 06ba891, valores estes os quais
ficam as partes impossibilitadas de transigir, tendo em vista o
PODER JUDICIÁRIO
trânsito em julgado de tal sentença. Prazo de 30 dias para
JUSTIÇA DO
pagamento, a contar da data estipulada para pagamento da última
parcela do acordo, sob pena de prosseguimento com penhora.
Expeça-se mandado ao GAEPP determinando-se a retirada da
INTIMAÇÃO
restrição RENAJUD ao veículo indicado ( JEEP/COMPASS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b522de9
LONGITUDE F), e consoante ID 76caab5.
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189003