TRT2 21/09/2022 -Fl. 16196 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
16196
de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
não se verifica na hipótese.
ROT-1001552-50.2019.5.02.0611 - Turma 10
Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITAM-SE os
embargos de declaração.
CONDVOLT IND DE
Embargante(s):
CONDUTORES ELETRICOS
Advogado(a)(s):
GIULIANA DI GIUDA LAVOURA
(SP - 255425)
/jo
SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2022.
Embargado(a)(s):
ALEX FERREIRA DA COSTA
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Advogado(a)(s):
Processo Nº ROT-1001552-50.2019.5.02.0611
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
CONDVOLT IND DE CONDUTORES
ELETRICOS LTDA
ADVOGADO
GIULIANA DI GIUDA LAVOURA(OAB:
255425/SP)
ADVOGADO
Rodrigo Martins Leonetti(OAB:
278232/SP)
RECORRENTE
ALEX FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
MAURO SERGIO ALVES
MARTINS(OAB: 357372/SP)
ADVOGADO
ALLAN NATALINO DA SILVA(OAB:
419397/SP)
RECORRIDO
CONDVOLT IND DE CONDUTORES
ELETRICOS LTDA
ADVOGADO
GIULIANA DI GIUDA LAVOURA(OAB:
255425/SP)
ADVOGADO
Rodrigo Martins Leonetti(OAB:
278232/SP)
RECORRIDO
ALEX FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
MAURO SERGIO ALVES
MARTINS(OAB: 357372/SP)
ADVOGADO
ALLAN NATALINO DA SILVA(OAB:
419397/SP)
PERITO
MARCIO DOS SANTOS
MAURO SERGIO ALVES
MARTINS (SP - 357372)
Id. 66697fb:A reclamada opõe embargos declaratórios alegando
que a decisão de admissibilidade foi omissa porque não analisou o
dissídio jurisprudencial referente ao enquadramento sindical.
É o relatório.
DECIDE-SE
Tempestivos os embargos e regular a representação (Id.a002dd3),
CONHECEM-SE.
No caso dos autos, foi negado seguimento ao tema
"enquadramento sindical" porque a reapreciação da matéria
importaria no revolvimento de fatos e provas, conduta incompatível
na atual fase do processo (Súmula 126 do TST),
tornandodespicienda a análise do dissenso jurisprudencial
apresentado pelo recorrente.
Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são
Intimado(s)/Citado(s):
cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo
- ALEX FERREIRA DA COSTA
- CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que
não se verifica na hipótese.
Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITAM-SE os
embargos de declaração.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 578de3c
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189084